Deputados, governo e empresas atacam direito à Internet em meio à crise Enquanto a atenção da população está voltada ao impeachment, ofensiva atua para que mercado decida sobre acesso à Internet
Para: Governo Federal
QUEREM BLOQUEAR OS PRINCIPAIS CONTEÚDOS DA INTERNET, ENQUANTO A ATENÇÃO ESTA PARA DILMA, OS DEPUTADOS ESTÃO APROVANDO MEDIDAS QUE VAI TIRAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA INTERNET.
VOTE CONTRA ESTE PROJETO DE LEI QUE ESTA EM FASE VELOZ DE APROVAÇÃO. VEJA A REPORTAGENS NO GOOGLE.
Foi aprovado na quarta-feira 4 dia 10/05/2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos (Cpiciber, como ficou conhecida). O documento traz uma série de propostas e de projetos de lei (PLs) que passarão a tramitar na Câmara dos Deputados com prioridade, parte importante deles com ameças à liberdade na internet e criminalizando ainda mais quem navega na rede.
Um dos PLs prevê a possibilidade de bloqueio “a aplicação de internet hospedada no exterior ou que não possua representação no Brasil e que seja precipuamente dedicada à prática de crimes puníveis com pena mínima igual ou superior a dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra”.
Em outras palavras, um juiz poderá bloquear toda uma aplicação (aplicativos de celular, sites ou redes sociais) por considerar que ela é voltada majoritariamente para se praticar crimes, entre eles o de violação de direitos autorais, ou “pirataria”. Esse PL foi a grande polêmica da votação do relatório final.
O bloqueio de sites e aplicativos, mesmo da forma mais branda sugerida por Sandro Alex, foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do projeto de Lei que criou o Marco Civil – espécie de Constituição da internet no Brasil. “Estamos trocando liberdade por ilusão de segurança”, comparou, ao defender que o bloqueio de aplicativos e páginas não reduz os crimes online. “Como o Estado não consegue enfrentar e prender, ele diz que está enfrentando com o bloqueio”, disse, seguindo a mesma linha do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI). “Trata-se de uma medida desproporcional capaz de comprometer a estabilidade, a segurança e a funcionalidade de toda a internet”, diz nota do CGI.
O terceiro ponto mais polêmico durante as semanas de discussão do relatório foi a possibilidade de obtenção, pela polícia e pelo Ministério Público, sem ordem judicial, do número de IP de determinada máquina – espécie de endereço. A matéria acabou excluída pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC). “O relatório deixou de propor um projeto de Lei para autorizar a obtenção do IP – tirou isso da discussão depois de uma pressão muito grande –, mas passou a apoiar o Projeto de Lei do Senado 730/2015, que é mais grave do que o que estava em proposição”, critica Viola, do ITS Rio. A iniciativa já aprovada pelos senadores e também criticada pela sociedade civil permite que a polícia e o MP tenham acesso não só ao número de IP sem ordem judicial – na mesma linha do que propunha a CPI –, mas também a todos os dados cadastrais dos usuários.
