Pelo fim das carroças puxadas por animais na zona urbana de São José do Cedro
Para: Autoridades de São José do Cedro (prefeito, vereadores, cidasc, polícia ambiental)
1. Acreditamos que a compaixão é uma das maiores virtudes do ser humano, principalmente quando ela é capaz de transcender os interesses humanos e os núcleos ao qual ele está envolvido (família, sociedade ou mesmo a raça humana de uma forma geral);
2. Diversos ramos científicos afirmam que todos os animais, com algumas exceções, são sencientes, ou seja, são conscientes e sensíveis à dor, ao sofrimento e até mesmo as emoções. Moralmente falando, não há diferença entre infringir dor a um ser humano e a um animal;
3. No último dia cinco de maio, um grupo de voluntários atendeu a denúncia de que uma égua havia sido abandonada à própria sorte em um terreno localizado na zona urbana de São José do Cedro. Chegando lá, constatou-se que era uma égua em idade avançada, com sinais de desnutrição, desidratação e sem forças para ficar em pé. Constatou-se, também, que é a mesma égua que há muito tempo era usada para puxar a carroça de um catador de lixo.
Portanto, nós, moradores da cidade de São José do Cedro, pedimos urgentemente que seja criada uma lei que PROÍBA o uso de cavalos e similares em CARROÇAS na zona urbana do município citado.
Considerando a lei dos Crimes Ambientais, sob ressalva o Art. 32º
Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais
Art. 32º
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Pedimos a fiscalização na retirada de carroceiros na zona urbana de nossa cidade, por serem visíveis os MAUS TRATOS A ESSES ANIMAIS. No cotidiano observamos vários animais sendo chicoteados, carregando excesso de peso e a grande maioria desnutrida, pois servirem apenas como escravos destas pessoas. Exige-se que haja uma fiscalização RIGOROSA, e que os pedidos sejam atendidos, já que os mesmos não tem voz para pedir ajuda, pedimos aqui por eles.
