ABAIXO-ASSINADO PELA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTO PARA OS EMPRESÁRIOS QUE PAGAM INDEVIDAMENTE
Para: Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil
No dia 25 de maio comemora-se o Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos, dia este estipulado em razão do tempo que o contribuinte trabalha no ano para pagar impostos, taxas e demais tributos para o governo.
Neste mundo tão competitivo, um lugar onde o sistema tributário é injusto, pesado e ultrapassado, que retira do contribuinte/empresa sua capacidade de prosseguir com suas atividades é equiparado a uma pena.
É de conhecimento geral que hoje a empresa é submetida a várias obrigações tributárias, o que gera no empresário um desconforto diante de tantas legislações que têm de ser observadas.
Ocorre que, por motivos diversos, os empresários recolhem rigorosamente em dia seus tributos, porém algumas vezes não se questionam se de fato o montante pago é o correto ou se há legalidade do tributo que está sendo cobrado.
Seguindo esta linha, a verdade é que muitos empresários sequer tomam conhecimento da existência de créditos tributários passíveis de restituição ou compensação com outros tributos.
O mais óbvio de tudo isso é que, mesmo o fisco sabendo deste pagamento indevido, não é nada interessante promover campanhas de conscientização aos empresários em relação a possíveis créditos, já que irá onerar o caixa público.
Logo, pode-se concluir que não há transparência na relação entre fisco e contribuinte.
Se você defende a ideia de um sistema mais transparente, com a ampla divulgação de medidas que importem em restituir os contribuintes naquilo que foi pago a mais, apoie esta iniciativa e assine o presente abaixo-assinado, repassando também para todos aqueles que você acredita que apoiaria.
