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Convocação dos Candidatos Aptos no Teste de Capacitação Física para a próxima fase do Concurso CFSd QPPM/2016 - INTERIOR / PMMG

Para: GOVERNO DE MINAS GERAIS / POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.

Nós, candidatos ao Concurso para Formação de Soldados - Interior (CFSd QPPM/2016 INTERIOR), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do ano de 2016, solicitamos por meio deste, a intervenção de Vossa Excelência, ou de quem de direito, no sentido de convocar os candidatos excedentes à Fase de Teste de Capacitação Física, que ainda que considerados aptos, serão desconsiderados para as fases seguintes (Avaliação Psicológica e Exame Toxicológico), mesmo diante da recente alteração do Edital do certame.

No caso do Concurso para Formação de Soldados (Interior) em análise, a quantidade de candidatos a ser convocada para as próximas fases será na proporção de 2 (duas) vezes a quantidade de vagas, conforme recente decisão alterando o edital do Certame e publicada no dia 09 de maio de 2016, site PMMG, CFSd QPPM/2016 INTERIOR.

Ocorre, contudo, que é sabido que as fases seguintes (Avaliação Psicológica e Exame Toxicológico), são consideradas fases com alto índice de reprovação, já havendo localidades do Interior que sequer possuem a quantidade de candidatos/vagas do certame.

Igual situação ocorreu no concurso de soldados para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (CFSd QPPM/2016 RMBH), no qual não obstante já ter finalizado suas fases no ano de 2016, como é de conhecimento, conforme atos publicados no site da PMMG, a quantidade de candidatos aprovados no concurso é bem inferior ao número de vagas, muito em função das inaptidões ocorridas na fase de Avaliação Psicológica.

Logo, ainda que a convocação oficial para as etapas seguintes do concurso em análise somente ocorra em 20 de maio do presente ano, e considerando que haverão outras etapas ainda para o certame, a preemente restrição de candidatos nesse momento, representaria uma medida prejudicial à própria eficiência do concurso.

Certo é que se aproveitando do maior número de candidatos, destaca-se (candidatos com formação superior, já aprovados em prova objetiva, dissertativa, exames médicos e em teste de capacitação física) como se encontram os candidatos excedentes aptos e que pedem a intervenção de Vossa Excelência, estar se ia em busca da opção que atende aos anseios da Administração Pública, na busca do preenchimento das vagas e formação do quadro de Soldados de várias localidades do Interior do Minas Gerais.

Ademais, é de conhecimento a evasão de militares que está ocorrendo na Corporação todos os anos, em sua maior parte em virtude de aposentadoria desses militares e que o efetivo que ingressa anualmente não supre as vagas que existem, o que acarreta prejuízo para a execução do policiamento.

No presente caso é oportuno destacar o princípio da economia, ao qual cabe ao Estado concretizar o interesse público de forma que os resultados esperados sejam obtidos com o menor custo. O referido princípio administrativo goza de perfeita incidência sobre a pretensão que ensejou esta exposição de motivos, vez que uma contida análise da economicidade permite verificar que os benefícios decorrentes da convocação dos candidatos, aptos e com chances de prosseguimento no certame e quiçá preenchimento das vagas, compensariam os custos de um novo processo seletivo longo e dispendioso, além de representar a alternativa mais razoável para o déficit de efetivo nos quadros da PMMG.

Some-se a isso o fato da Polícia Militar Mineira ser destaque no Brasil, como modelo de qualidade de policiamento e efetividade de suas ações, e ainda de ser o sonho de muitos candidatos, como os que, respeitosamente, pedem pela intervenção de Vossa Excelencia.
Com base no que foi exposto, em síntese, solicitamos:

a) Intervenção de Vossa Excelência para interceder junto ao Concurso para Formação de Soldados - Interior (CFSd QPPM/2016 INTERIOR), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), para aumentar a convocação dos candidatos a base de 2 (duas) vezes a quantidade de vagas, conforme recente decisão alterando o edital do Certame e publicada no dia 09 de maio de 2016, para pelo menos 2,5 (duas vezes e meia) a quantidade de vagas, a fim de possibilitar que o maior número de candidatos possam prosseguir nas demais fases do certame e por conseguinte, viabilizar o maior preenchimento das vagas.

Agradecemos pela atenção, e externamos nossa imensa gratidão pelas ações que Vossa Excelência possa realizar em favor desta causa.

Respeitosamente,
Candidatos para o Concurso para Formação de Soldados - Interior (CFSd QPPM/2016 INTERIOR)
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Esta petição foi criada em 11 maio 2016
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