“Foro privilegiado favorece a impunidade”

O foro privilegiado é instrumento de impunidade. É um resquício aristocrático e acaba tornando o sistema penal ineficiente. O foro atualmente existente é ruim, mas ampliá-lo é ainda pior. Os juízes federais, por meio da Ajufe, são absolutamente contra qualquer tentativa de ampliação do foro privilegiado. Se houvesse algum movimento no sentido de modificar o foro privilegiado, deveria ser no sentido ou de eliminá-lo ou de extingui-lo, mas jamais de ampliá-lo.

Frase do Juiz Sergio Moro:

Já há uma constatação generalizada que os tribunais estão estruturados e funcionam bem para julgar recursos, mas quando eles têm de dar andamento a ações e instruir ações penais, por exemplo, a tramitação em regra é muito lenta, de tal forma que dificilmente os processos chegam ao seu fim. Então, o foro privilegiado acaba servindo como um instrumento de impunidade. Isso por falta de vocação estrutural dos tribunais para dar o devido andamento a essas ações penais originárias (como as de foro privilegiado). Então, havendo uma ampliação, não só vai estender a ineficácia para os processos de ex-autoridades, mas vai incrementar ainda a dificuldade que temos, porque vai aumentar o número de ações penais originárias também nos tribunais recursais e superiores. Eles já estão abarrotados de processos, vão ficar ainda mais abarrotados de processos que são bastante complexos.

O juiz federal Sérgio Fernando Moro, 34 anos, titular da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em Lavagem de Dinheiro e Crimes contra o Sistema Financeiro, é radicalmente contra o foro privilegiado, inclusive para a sua classe.

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