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Contra o fechamento do MinC

Para: Presidente Michel Temer

Criado por José Sarney, o MinC, Ministério da Cultura do Brasil é a instituição mais importante para assegurar aos brasileiros e brasileiras um dos seus direitos fundamentais, o direito à cultura, além dos direitos culturais. Em que pesem os retrocessos do Governo Dilma na área da cultura, houveram avanços como a implantação do Sistema Nacional de Cultura e faz-se mister que o MinC seja não só preservado como que receba meios administrativos para ampliar a sua força institucional e reforçar suas instituições, como FUNARTE, na vida sociocultural do povo brasileiro, garantindo a autonomia de fatores históricos, artísticos, intersetoriais e alavancando a economia da cultura conforme o tecido da sociedade contemporânea. Além de ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não faz o menor sentido um pais como o Brasil andar pra trás, atentando contra a memória coletiva e avanço das políticas culturais, colocando a cultura como via secundária, área de menor interesse social ou diluição da política de educação subordinada ao Ministério da Educação. Somos contra o patrulhamento ideológico na condução do MinC e somos contra o ato ainda mais precário de fechar o ministério, como se cultura fosse apenas algo superficial na sociedade. Pelo direito a cultura e pelas conquistas seculares da arte popular e da arte internacional brasileira, exigimos do presidente Michel Temer, conhecedor profundo do direito constitucional, o máximo de respeito com a matéria do MinC, e nomes que honraram a instituição como Antonio Houaiss, Gilberto Gil e o próprio economista Celso Furtado, que trabalhou vigorosamente pela estruturação do Ministério da Cultura, honrando toda uma tradição de inteligência que, há gerações, desde a Monarquia, luta conscientemente pelo desenvolvimento da cultura no Brasil e da participação cultural do Brasil no mundo.
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Esta petição foi criada em 17 maio 2016
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