Petição pelo Direito de Escolher – Uber em Curitiba
Para: Presidente da Câmara Municipal Curitiba
A livre iniciativa e o direito de escolha são consagrados direitos constitucionais. O Projeto de Lei n.º 005.00201.2015, de autoria do vereador Chico do Uberaba, que busca proibir o transporte de passageiros individuais, é uma violência contra o cidadão. Além disso, a instalação de serviços de transportes particulares alternativos promovem a dinamização do serviço de transporte de passageiros, ajuda no descongestionamento do trânsito e aumenta a circulação de riquezas e a arrecadação de impostos.
Nós, cidadãos curitibanos, solicitamos a ampla participação e consulta da sociedade civil sobre qualquer restrição ao transporte individual de passageiros em veículo automotor, bem como sua liberação ampla e irrestrita, a fim de permitir o exercício do livre direito de escolha do cidadão.
Texto para leitura do CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre impacto do UBER em: http://www.cade.gov.br/noticias/rivalidade-apos-entrada-o-impacto-imediato-do-aplicativo-uber-sobre-as-corridas-de-taxi.pdf/view
