Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos Deputados Federais
Para: Presidente da Camará dos Deputados Federais
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Federais
Nós, abaixo-assinados, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos Deputados Federais e os equipara aos vencimentos dos professores das Escolas técnicas da rede federal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos deputados e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores das Escolas técnicas da rede Federal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Federal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), para R$ 5.665,28 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos);
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos deputados o salário inicial dos professores das escolas técnicas federais rede federal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios não vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
