Contra Educação de Gênero e Sexualidade nas Escolas
Para: Exmo Senhor Ministro da Educação
Exmo. Senhor
MENDONÇA FILHO
Ministro de Estado da Educação
Brasilia-DF.
Senhor Ministro,
A Frente Evangélica de Paranavai/PR, vem apresentar os fatos que se seguem e requerer especial atenção de Vossa Excelência para o que pleiteia.
1 - Por ocasião da apresentação do Plano Nacional de Educação-PNE, o Congresso Nacional rejeitou, no texto aprovado, a inserção da Educação de Gênero, Ideologia de Gênero e Sexualidade.
O artigo 2, inciso III, do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO aprovado pela Câmara previa, como diretriz da educação nacional para os próximos 10 anos ( III - a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=115871&c=PDF&tp=1
O projeto foi encaminhado ao Senado onde, em dezembro de 2012, na Comissão de Educação e no Plenário, os senadores rejeitaram a proposta do governo de tornar a ideologia de gênero meta obrigatória do sistema escolar.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/17/texto-do-pne-aprovado-pelo-senado-voltara-a-camara)
2 - Posterior à aprovação do PNE, contrariando o texto aprovado no Congresso Nacional, as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, receberam do MEC, minuta para os Planos Estaduais e Municipais de Educação com o conteúdo sobre Educação de Gênero, ideologia de Gênero e Sexualidade para aprovação. Em sua maioria absoluta, os Estados e Municípios rejeitaram nos Planos Estaduais e Municipais de Educação que Educação de Gênero, Ideologia de Gênero e Sexualidade fossem inseridos na Educação, seguindo a decisão do Congresso Nacional.
3 - Sem uma explicação que se justifique e contrariando as manifestações populares que se deram no Congresso Nacional, nas Câmaras Estaduais e nas Câmaras de Vereadores, novamente o Ministério da Educação, seguindo a orientação do governo anterior, amplia e distribui o conteúdo sobre Educação de Gênero, Ideologia de Gênero e Sexualidade em 53 referências na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, com uma proposta de aplicar esses conteúdos na educação Infantil, fundamental e Ensino Médio.
4 - Expressões como Identidade e Diversidade contidas na Base Nacional Comum Curricular, são expressões ambíguas, dando margens a diversos entendimentos.
5 - É notório que o governo anterior vinha usando o MEC com vistas à implantação e consolidação da Ideologia de Gênero na Educação do país. Isto fica claro com o ato do Ministro Renato Janine assinando a portaria 916/15, que cria o comitê para PROPOR e ACOMPANHAR políticas de gênero - Diário Oficial da União seção – 1 de 10/09/2015.
6- A Base Nacional Comum Curricular define como serão 60% do conteúdo aplicado nas 190 mil escolas de ensinos infantil – 02 a 05 anos, fundamental – de 06 a 13 anos e médio – 14 a 16 anos, do Brasil.
7 - Tivemos recentemente a exposição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada que define: O projeto de formação deve ser elaborado, desenvolvido e deve contemplar as questões, dentre outras: “ ...GÊNERO, sexual...”
8 - Enquanto o MEC se preocupa com a inclusão da Educação de Gênero, ideologia de gênero e Sexualidade, constatamos a decadência da educação na pátria que se denomina “educadora”: No Brasil, 1 a cada 5 alunos do 3º ano não está alfabetizado - Ao menos um a cada cinco estudantes no 3º ano do ensino fundamental da escola pública não atinge níveis mínimos de alfabetização em leitura, escrita e matemática. Esse número foi obtido com base nos dados da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), divulgados pelo MEC (Ministério da Educação). A ANA é uma avaliação diagnóstica para o Pnaic (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa). Fonte:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/09/17/pnaic-1-a-cada-5-alunos-de-8-anos-nao-esta-alfabetizado.htm?cmpid=fb-uolnot
Uma em cada cinco crianças de oito anos não sabe ler frases, diz MEC - O MEC apresentou os resultados da ANA em percentuais por nível de proficiência (o quanto os alunos sabem): em leitura, 22,21% estão no nível 1 -- o que significa que 1 a cada 5 alunos não está no padrão mínimo. Na área de escrita, 34,46% deles estão nos níveis 1, 2 e 3 de escrita - ou seja, 1 a cada 3 estudantes não atende o padrão mínimo. Já em matemática, o resultado é mais dramático: 57,07% estão nos níveis 1 e 2. Fonte:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/09/uma-em-cada-cinco-criancas-de-oito-anos-nao-sabe-ler-frases-diz-mec.html?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1
Isto posto Senhor Ministro, e considerando que a Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff e que os temas Educação de Gênero, Ideologia de Gênero e Sexualidade foram temas vencidos no PNE, não cabe ser inserido na Base Nacional Comum Curricular, pois estaria contrariando o texto aprovado no Congresso Nacional.
Assim, a Frente Evangélica de Paranavaí-PR, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência que sejam suprimidas da Base Nacional Comum Curricular-BNCC (que tem prazo para apresentação do texto final até junho de 2016), as expressões: Ideologia de Gênero, Educação de Gênero e Sexualidade;
Requer ainda que, onde o texto da Base Nacional Comum Curricular contiver as expressões identidade e diversidade, sejam definidas com mais clareza a intenção do conteúdo, evitando interpretações ambíguas.
Na certeza de contar com o profundo senso democrático de Vossa Excelência, visto que os parlamentares nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal atenderam os anseios da maioria, registro meus sinceros agradecimentos.
Paranavai-Pr, 17 de maio de 2016.
Osésa Rodrigues de Oliveira
Líder da Frente.
Contato: 044-91326289
P.S... O Documento acima foi protocolado no MEC em 18 de maio de 2016.
