PEC 194-2016 - EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA QUAISQUER CARGOS PUBLICOS
Para: CAMARA DE DEPUTADOS, SENADO E PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Proibirá pessoas sem curso superior de se candidatarem em cargos públicos como Presidente da República, Governador, Prefeito, Deputado e outros.
Pec 194 2016 Proposto pelo deputado Irajá Abreu do PSD
Data de apresentação: 15/03/2016
Situação: Em tramitação
"Esta PEC determinará que só poderão assumir cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador quem tiver diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área.
Segundo o deputado, atualmente muitos parlamentares têm dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos. Para o deputado, o objetivo desta proposta é estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos."
Além dos objetivos expostos pelo Deputado Irajá Abreu, queremos destacar a influência benéfica que trará a população com o incentivo à educação!
