Saúde e Segurança para nossa Araruama
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sr. Miguel Geovane
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município Araruama, solicitam que Vossa Excelência (Saúde e Segurança), no intuito de (descrever os motivos e benefícios a serem obtidos com a solicitação).Nossa cidade está apresentando um auto índice de precariedade na saúde e segurança.
Nos últimos meses, estivemos trabalhando incansavelmente para conseguir a tão esperada SAÚDE e SEGURANÇA digna que nós é garantido por lei. Determinação e compromisso não nos faltaram.
Vislumbramos a possibilidade real de conseguirmos. Esperamos o apoio do Governo Municipal.
Não vinhemos pedir e sim exigir que o prefeito cumpra com o seu dever que nos é assegurado por lei, Infelizmente, os direitos à vida e à saúde, os quais estão garantidos pela Constituição Federal Brasileira nos seus artigos 6 e 196,não está sendo cumprida.
Como se vê no dispositivo constitucional, não há e não deve existir nenhuma distinção entre os cidadãos Brasileiros no que tange o direito à saúde e segurança o dever em fornecer medicamentos, por exemplo, independente da condição social do indivíduo.
Esse inclusive é o entendimento uníssono dos julgados sobre o tema, já tendo sido, inclusive, decidido pelo Supremo Tribunal Federal:
"Como se vê, os serviços de saúde e segurança são de relevância pública e de responsabilidade do Poder Público, integrado em uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços federais, estaduais e municipais, o chamado Sistema Único de Saúde e Segurança Publica que tem no pólo ativo qualquer pessoa e por objeto o ATENDIMENTO INTEGRAL.
O que nós traz aqui hoje simplesmente é buscar nossos direitos,além de manifestação temos o direito de acionar ministério público para que tenhamos direitos a Saúde , Segurança e ressaltando lembrar que vidas foram ceifadas por falta de atendimento, tendo o nosso prefeito plena sabedoria das deficiências de nosso município assim os moradores procuram outros municípios, em se falar de um local onde 80% da população é carente muitas das vezes adoecem e morrem dentro de suas casas por não ter condições físicas nem financeira de locomoção a outro município.O crime organizado vem crescendo absurdamente ceifando a vidas de pessoas de bem pela falta de segurança em nosso Município.
