Eu NÃO aceito as mudanças no sistema pública de saúde do Amazonas
Para: Ministério Público do Estado do Amazonas
Aos eleitores amazonenses, saibam que a SAÚDE é prioridade e que existe um PACTO PELA SAÚDE QUE EM SEU TEOR AFIRMA "O PACTO PELA VIDA", pacto esse que o Governador José Melo vem criminosamente descumprindo, assim sendo, precisamos nos posicionar e levar a conhecimento público e pedir representação contra essas ações de critérios descabidos e oportunistas do governo em exercício. Que chegue ao Ministério Público do Estado do Amazonas e faça-se cumprir o Pacto pela Saúde aqui defendido.
Com base na PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 que Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Aqui divulgamos o item "I-O PACTO PELA VIDA".
Quem desejar ler o documento na integra acesse; http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html.
I – O PACTO PELA VIDA:
O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
SAÚDE DO IDOSO:
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.
DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
PROMOÇÃO DA SAÚDE:
Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
