JOGOS DE FUTEBOL - TAXA A SER COBRADA DOS CLUBES
Para: Deputado Flávio Bolsonaro
Os eleitores do Estado do Rio de Janeiro abaixo-assinados, consideram constitucional a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva em decorrência da disponibilização de policiais militares para garantir a segurança em jogos de futebol no Estado do Rio de Janeiro.
Nossa justificativa, é de que o futebol é um grande negócio privado onde todos os seus integrantes percebem altas somas, inclusive cartolas, empresários de jogadores, e tem apresentado um crescimento contínuo de receitas com patrocínios, salários de atletas e rendas de jogos divulgados amplamente nos meios de comunicação, e não se faz adequado, que o Estado participe deste evento, disponibilizando policiamento para a realização DE EVENTO PARTICULAR SEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO por parte dos clubes e organizadores dos jogos.
Nossa proposição, é de que os CLUBES MANDANTES PASSEM A PAGAR UMA TAXA pela presença de policiais militares que seria calculada, por cada policial militar destacado e por hora de serviço efetivo, que fica na faixa entre 6 e 8 horas de trabalho.
Por derradeiro, 100% (cem por cento) dos valores arrecadados com a Taxa de Segurança Preventiva deverão, exclusivamente, ser aplicados na valorização e motivação profissional dos Policiais Militares através do pagamento da Gratificação de Encargos Especiais por Regime Adicional de Serviço na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
