Plebiscito para a escolha de sistemas e formas de governo.
Para: Público
Em tempos onde a sociedade brasileira está sendo cerceada do direito a decidir os rumos do país, onde graves problemas estruturais nas instituições de poder assolam o país e como cidadão brasileiro, sinto-me no direito de solicitar apoio, bem como encaminhar ao Congresso Nacional e a Presidência da República do Brasil, abaixo assinado pedindo um plebiscito para que o povo escolha sua forma e sistema de governo.
Esse abaixo assinado faz uso da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, Art. 1º Ítem 1; Art. 2º § 1º e Art. 3º.
Esta lei está descrita na Carta Constitucional de 1998- A Constituição Cidadã.
Sendo assim, este abaixo assinado tem por finalidade pedir ao Congresso Nacional e a Presidência da República um plebiscito em que o povo, soberano, possa escolher entre os sistemas de governo: Parlamentarismo, Presidencialismo e Semipresidencialismo e as formas de governo: República e Monarquia.
Esse abaixo assinado está sendo criado dentro dos princípios democráticos, que devem ser preservados seja na República ou na Monarquia.
