Pela Transparência nas relações do Fisco com as Empresas
Para: Secretário da Receita Federal do Brasil
No dia 25 de maio comemora-se o "Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos".
O dia foi criado pela Lei Federal 12.325, de 15 de setembro de 2010 e foi escolhido em razão do tempo que o contribuinte trabalha no ano para pagar impostos, taxas e demais tributos para o governo.
O projeto é promovido pela Conaje, realizado pelos movimentos de jovens empreendedores e empresários nos estados e é apoiado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e Movimento Brasil Eficiente (MBE).
O grande problema da tributação excessiva é que ela, além de não ter uma destinação clara, reduz a competitividade das empresas brasileiras.
Neste mundo tão competitivo, um lugar onde o sistema tributário é injusto, pesado e ultrapassado, que retira do contribuinte/empresa sua capacidade de prosseguir com suas atividades é equiparado a uma pena.
E o que é pior: os órgãos de fiscalização, com atitudes arbitrárias e ilegais, muitas vezes autuam os empresários que recolhem rigorosamente em dia seus tributos, às vezes inviabilizando a empresa e comprometendo o patrimônio.
O mais óbvio de tudo isso é que, mesmo o fisco sabendo que muitas dessas autuações fiscais são indevidas, não se promovem campanhas de conscientização aos empresários em relação a possíveis créditos, já que irá onerar o caixa público.
Chegou a hora de dar um basta!
Se você defende a ideia de um sistema mais transparente, com suspensão de multas arbitrárias e a ampla divulgação de medidas que importem em restituir os contribuintes naquilo que foi pago a mais, apoie esta iniciativa e assine o presente abaixo-assinado, repassando também para todos aqueles que você acredita que apoiariam essa causa.
