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Desrespeito ao direito dos alunos deficientes dos Colégios Estaduais do RJ

Para: Secretário de Educação Sr. Wagner Victer

Nós, abaixo-assinados, nos dirigimos ao Secretário de Educação do RJ, a fim de denunciar o desrespeito aos alunos deficientes matriculados na Rede Estadual de Ensino, aqui representada pelo Colégio Estadual Dr. Albert Sabin, localizado à Rua Tenente Ronald Santoro, SNº - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23080-270, Telefone:(21) 2333-6917-3308-2146/2333-6918/2333-6919/2416-2230/2416-2190,onde os mesmos, vem sendo submetidos a constrangimento inaceitável, sendo obrigados a participar das aulas sem ter como ao menos entender o que ministram os professores, uma vez que o Estado deixou de pagar aos mediadores (Interpretes de LIBRAS e Monitores), que são ferramentas indispensáveis para a aprendizagem destes estudantes.
Sabendo que a Constituição Federal lhes garante o direito à educação e que a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, reza ser o Estado obrigado a assegurar que os estudantes deficientes tenham as mesmas chances de aprendizagem do que os ditos “normais”, pedimos que o Sr. Secretário traga com urgência de volta às salas de aulas estes profissionais de apoio.
Toma-se o problema como grave uma vez que os Interpretes de Libras foram demitidos pela APIL/RJ, empresa situada à Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 479 sala 409 - Centro Niterói - RJ - CEP 24020-072,Tel. 21 3617-0750 | Fax/tel. 21 3902-3220, Email: [email protected], responsável por fornecer estes profissionais às Escolas Estaduais do RJ por não ter como arcar com as despesas dos mesmo, uma vez o Órgão responsável pela contratação, não honrou seu compromisso e que a verba destinada ao pagamento dos monitores contratados pela SEEDUC, não esta sendo disponibilizada.
Assim, fica nítido que o Estado do Rio de Janeiro vem desrespeitando o direito constitucional dos alunos com deficiência, cerceando o acesso dos mesmos à educação.
Constatando a dimensão do problema que os afeta não só intelectualmente como psicologicamente, desmotivando-os e causando-lhes sentimento de humilhação e impotência por não aprenderem como os demais, evidencia-se o trauma irreparável que tal situação está provocando em cada um destes jovens.
Pedimos providências.
Na certeza de termos nosso pleito atendido,
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Esta petição foi criada em 01 junho 2016
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