Comunidade Acadêmica recebe com preocupação a notícia da indicação de novo presidente do IBGE

A notícia da indicação de Paulo Rabello de Castro para a presidência do IBGE é extremamente preocupante. O indicado, amigo do presidente interino, é vinculado a interesses privados, em especial do mercado financeiro. Trata-se de diretor presidente da SR Rating e fundador da RC Consultores, empresas de consultoria financeira que elaboram projeções que são vendidas no mercado, utilizando, dentre outros, dados do IBGE.

As informações produzidas e disponibilizadas pelo IBGE são intensamente utilizadas em pesquisas no Brasil e no exterior – pesquisas de comparabilidade internacional – por sua reconhecida qualidade e excelência. Necessário lembrar que as pesquisas do IBGE sempre nos colocaram em igualdade de condições, sob o ponto de vista da qualidade e confiabilidade dos dados, com os pesquisadores dos países centrais.

Com mais de 220 publicações ao ano, o IBGE produz verdadeira radiografia do país, em sua diversidade de aspectos (econômicos, sociais, demográficos, políticos, geocientíficos) com dados que são utilizados para: formulação das políticas macroeconômicas ao cálculo do fator previdenciário; distribuição de recursos dos royalties do petróleo; distribuição do FPE e do FPM, todos essenciais, sobretudo, para os pequenos municípios.

Assim, o IBGE representa nossa sociedade de forma universal, não podem do ser apropriado por grupos com interesses específicos e pontuais. Antes, deve ser dotado com autonomia, sem qualquer influência ou submissão a interesses de governos ou do mercado, como forma de garantir sua imparcialidade e a confiabilidade dos dados que produz.

Em sua trajetória, o IBGE sempre foi presidido por professores e profissionais vinculados às universidades ou a órgãos públicos. As últimas gestões foram de servidores públicos que, conquanto indicados pelos governos, foram sempre servidores da carreira. Estamos diante de, no mínimo, um conflito de interesses, uma vez que o acesso privilegiado aos dados do IBGE será concedido a uma pessoa ligada diretamente à iniciativa privada. E o conflito de interesses é algo detectado a priori: antes que aconteça um problema, é preciso evitá-lo. Se consolidada essa indicação, sempre restaria viva na sociedade a desconfiança sobre a credibilidade institucional.

A diferenciação do IBGE em relação a institutos de mercado reside, justamente, na qualidade e a independência a interesses particulares construídas ao longo dos seus 80 anos de história, assegurada, em grande medida, pela especialização, conhecimento acumulado e compromisso de seu corpo de funcionários. A atual indicação prejudica a imagem de isenção do Instituto. A autonomia técnica do IBGE é imprescindível para manutenção de sua credibilidade, a fim de que se evitem situações como as que ocorreram recentemente na Argentina.

É preciso refletir sobre as condições do órgão e unir a comunidade acadêmica em torno de sua defesa e fortalecimento. Atualmente, 44% dos servidores têm 31 anos ou mais de casa, 1/3 recebe abono permanência (já pode pedir aposentadoria), novos servidores entram nas poucas vagas abertas por concurso público (só em 2014 houve quase 600 aposentadorias) e herdarão a responsabilidade de seguir com a história do IBGE com mais da metade da força de trabalho composta por trabalhadores temporários e instáveis. Um dos bens mais valiosos do IBGE é sua cultura institucional, construída ao longo dos 80 anos por gerações de trabalhadores dedicados à missão do órgão. Em momentos cruciais como o que vivemos é de fundamental importância que esta cultura possa ser transmitida e reavivada. Apoiamos a demanda dos trabalhadores pela realização de um Congresso Institucional, no qual o futuro do IBGE possa ser discutido ampla e democraticamente com os servidores do órgão.

Ademais, no caminho para consolidar a autonomia técnica do instituto, a sociedade brasileira e os trabalhadores do IBGE merecem que o governo trate com respeito a reivindicação histórica de que possam eleger o Presidente da instituição para um mandato fixo. Essa reivindicação traduz os anseios da sociedade democrática para que não pairem sobre as instituições públicas suspeição alguma sobre sua credibilidade.

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