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MANIFESTO CONTRA A VAQUEJADA E AJUDE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROIBIR ESTA FLAGRANTE VIOLAÇÃO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Para: STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Constituição de 1988, no inciso VII, § 1º, do artigo 225, elevou a proibição das práticas que submetam os animais a crueldade à categoria de norma constitucional, o que lhe conferiu eficácia jurídica e aplicabilidade imediata, no mínimo para invalidar leis que lhe sejam contrárias.

A ciência e a medicina veterinária vem demonstrando, há décadas, que os animais possuem substratos neurais, sistema nervoso e límbico similares ao ser humano, conferindo-lhes aptidão física e mental para sentir dor, frio, calor, medo, alegria, pavor nas mesmas circunstâncias em que nós humanos experimentaríamos tais sensações. Mais recentemente, um seleto grupo de neurocientistas e o renomado físico Stephen Hawking, firmaram o Declaração de Cambridge Sobre Consciência, onde declaram a presença– em todos os mamíferos, aves, e inclusive em animais como polvos – dos mecanismos cerebrais que, nos humanos, são responsáveis pela consciência.

A Vaquejada é uma atividade desenvolvida por grupos privados e pressupõe a utilização de animais em situação flagrantemente causadora de maus tratos pelo simples prazer de vê-los sofrerem.

Essa conduta, portanto, configura crime de maus tratos, tipificado no artigo 32, da Lei nº 9.605/98, ensejando ainda repressão administrativa e indenização civil, nos termos do que dispõe o § 3º, do artigo 225, da CR.

De modo que, o que está em julgamento, é a regulamentação de uma atividade basicamente criminosa, e o Supremo Tribunal Federal já se posicionou em favor do melhor Direito ao condenar situações semelhantes de práticas cruéis contra os animais em rinhas de galo e na farra do boi.

Por último, cabe destacar o prejuízo educacional inerente a esta prática, que contribui com o aumento da violência em nossa sociedade e afasta os sentimentos de compaixão e piedade pela própria humanidade.


SIGN UP NOW THIS MANIFESTO AGAINST THE VAQUEJADA (BULLFIGHT) AND HELP SUPREME COURT TO PROIBIT THIS PRATCTICE THAT OFFENDS FEDERAL CONSTITUTION IN BRAZIL

The Federal Constitution, in Its section VII, § 1 of Article 225, forbade all practices which subject animals to cruelty, a fundamental right with immediate applicability. In fact, Science and Veterinary Medicine has shown for decades that animals have neural substrates, nervous systems and limbics similar to humans, giving them physical and mental ability to feel pain, heat, cold, fear and joy in the same circumstances in which we humans would experience such sensations. More recently, a select group of neuroscientists and the renowned physicist Stephen Hawking, signed the Declaration of Cambridge about Consciousness, which declare the presence-in all mammals, birds, and even in animals such as octopuses - a brain mechanisms that, in humans, are responsible for consciousness.

The Vaquejada is an activity developed by private groups and requires the use of animals in a flagrant situation of cruelty, a crime typified in Article 32 of the Brazilian Environmental Crimes Act.

So, what is on trial is the regulation of a criminal behavior, and the Supreme Court has already positioned itself in favor of the better right to condemn similar situations involving cruel practices against animals including cockfighting and Farra do Boi.

Finally, it highlights the educational prejudice inherent in this practice, which contributes to increase violence in our society and offends our sense of compassion and pity for humanity.


INSTITUTO ABOLICIONISTA PELOS ANIMAIS (IAA)

ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE DERECHO ANIMAL (ALDA)

OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA ECOLÓGICA/UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO ANIMAL, MEIO AMBIENTE E PÓS-HUMANISMO/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE NITERÓI

NÚCLEO DE EXTENSÃO, ENSINO E PESQUISA SOBRE ÉTICA E DIREITO DOS ANIMAIS\UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\RJ

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS – AAPA

PROJETO PATINHA DE ALDEIA –CAMARAGIBE

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE – UVA RJ

DIRETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SMARHS NITERÓI/RJ

VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade

ONG CAMALEÃO - Ativismo pelos Direitos dos Animais

Comissão de Direito dos Animais da Comissão de Direito Ambiental OAB / PR

Instituto Piracema







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