Incorporação da RPV - Requisição de Pequenos Valores de 20,84% e pagamento do precatório dos funcionários da prefeitura de Belém
Para: A Prefeitura de Belém
Em virtude de várias protelações do jurídico da prefeitura de Belém em recursos junto ao TJE - Tribunal de Justiça do Estado do Pará, contra as decisões já transitadas e julgadas em todas as esferas do Poder Judiciário Brasileiro e a não execução da divida em RPV , considerando um desrespeito por parte da prefeitura de belém ao não acatar uma decisão judicial com ordem de execução, vemos pedir um posicionamento da Justiça local, TJE - Tribunal de Justiça do Estsado do Pará, para que essa ordem seja cumprida de acordo com que fora decido nos moldes do processo por sua execução incorporando o percentual de 20,84%, referente as perdas salariais e precatórios requisitórios pelo valor de R$ 131.723.915,27.