REFORMA DO JUDICIÁRIO E MP BRASILEIROS
Para: CONGRESSO NACIONAL
A sociedade brasileira, legítima possuidora de todos os direitos e competências do seu povo, requer, com máxima urgência, profunda reforma no poder judiciário e ministério público, com intuito de que suas contas sejam o mais amplamente transparente, de quaisquer de seus gastos, não importando a origem ou denominação da fonte de seus recursos.
Se há limite constitucional para os salários, não se justifica magistrados e membros do ministério público percebendo remunerações muito acima destes, sob quaisquer hipóteses ou interpretações.
Inibir também os ganhos indiretos sob os títulos mais criativos de natureza indenizatória, os famosos "auxílios". Da mesma forma, estancar os favores do Estado custeando bens e serviços que devem ser adquiridos com o salário de magistrado e membro de ministério público.
Não adentrar no fator material do entendimento do caso, ou seja, manter as garantias do magistrado na qualidade de seu múnus, mas estabelecer que sua contraprestação pelo serviço judicante é, como qualquer outro trabalhador deste país, só o salário, e nada mais.
