Frente democrático-popular contra o golpe reacionário - Por uma direção política unitária, nacional e visível
Para: Sociedade brasileira
Frente democrático-popular contra o golpe reacionário
Por uma direção política unitária, nacional e visível
Brasília, junho de 2016
A luta anti-golpe revelou a existência de significativa parcela da sociedade brasileira comprometida com os interesses democrático-populares (todos os que se mobilizaram defendendo a Constituição, a democracia e o desenvolvimento inclusivo, sustentável e soberano). Não dá para saber se somos maioria, minoria, ou se há equilíbrio de forças. Tampouco sabemos qual o tamanho do contingente de despolitizados/indiferentes. E nem dos amedrontados pela intolerância e por ódio de classe, destilados pela direita fascista/entreguista e propagados pela mídia golpista.
Fato marcante e surpreendente, já nos minutos finais do jogo, foi a rápida e intensa capacidade de resposta das forças democrático-populares. Surpreendente por se mostrar ativa e aguerrida após os quase 25 anos de despolitização, em decorrência da sutil e ostensiva repressão aos movimentos sociais e sindical durante o tucanato, e da desmobilização não-intencional durante os governos petistas.1 De algum modo imobilizados, governo federal, partidos de esquerda e movimentos populares reagiam, mas de forma tópica e atabalhoada, sem visão de conjunto e sem coordenação, faltou sobretudo compreensão de movimentos de longo prazo e concepção estratégica. 2
Os golpistas haviam começado a gestar seus planos em 20033. A articulação entre partidos de direita (PSDB, PPS, DEM e outros), setores empresariais e mídia, com personalidades e segmentos do Judiciário e com representantes do Império (serviços de inteligência, embaixadas e consulados, empresas, partidos e suas fundações, ONG’s, think tanks, etc.), acontecia de forma desembaraçada e, quase sempre, às claras. Em 2004, Sérgio Moro trouxe a público o artigo no qual ele revelava a estratégia de destruição dos políticos, dos partidos e do projeto democrático-popular pela via judiciária-policial-midiática. Antecipou até os movimentos táticos que colocaria em prática 11 ou12 anos depois.
O Governo (será sempre, neste texto, sinônimo de Governo Federal) e os partidos de esquerda (alvos principais das operações Mãos Limpas4, italiana, e Lava Jato, brasileira) não perceberam o real significado do artigo de Moro e seus desdobramentos futuros. São exemplos a Operação CC5, que acabou por não impor as devidas sanções penais e financeiras aos tucanos e aos grupos midiáticos, a tentativa de impeachment de Lula em 2005, o Manual de Força-Tarefa do MPU de 2011 (sinalizador da articulação entre Sérgio Moro e integrantes da Força-Tarefa Lava Jato), a competente apropriação das “jornadas de junho de 2013” por grupos jovens de direita organizados e financiados do exterior.
Se fôssemos mais atentos e perspicazes, perceberíamos, durante a Ação Penal 470, a disposição judicial-política-midiática de reinterpretar a Constituição e a legislação brasileira para ajustá-las aos propósitos golpistas de médio e longo prazo. Por isto, frente aos horizontes desvelados de um golpe em marcha não houve, da parte do Governo e das forças progressistas, quaisquer reações visando reforçar as trincheiras democráticas. Assim foram se fortalecendo as articulações reacionárias (vide Eduardo Cunha/Temer/Janot/Sérgio Moro/ DPF/Gilmar Mendes e cia/lideranças tucanas/mídia/ Federações empresariais, SRB, OAB, etc.), desferindo golpes fortes e audaciosos. Entidades do Império moveram-se livremente na preparação do golpe: gravações/escutas contra a presidenta, e Petrobras e em empresas nacionais, pela NSA; a ultrajante cooperação MPU/Depto.de “Justiça” (FBI) dos EUA; o deslocamento para o Brasil de diplomatas e “adidos” que assessoram golpes “constitucionais” e promovem, até hoje, a desestabilização/inviabilização de governos progressistas. Nada disto é coincidência. É estratégia e competente direção tático-operacional.
A percepção do desfecho fatídico pôs em movimento nossas forças, com certa rapidez e considerável volume. A militância saiu às ruas e promoveu, quase sem recursos, os primeiros e heroicos atos de resistência. Houve momentos grandiosos. Voltamos a nos encontrar e unidos resgatamos a certeza que a história não se faz por linhas retas, Ainda, a vitória dos oprimidos exige sempre muita luta e firme resistência. A destacar, entre nós, o hercúleo esforço das Frentes (Brasil Popular e Povo sem Medo), dos movimentos sociais e sindicais, e do sempre presente exército de formiguinhas batalhadoras e nacionalistas, os brasileiros de todas as classes e de todos os cantos do Brasil.
Mas não conseguimos, até agora, formar um núcleo de inteligência e direção capaz de formular uma estratégia de vitória. Estamos lutando contra um golpe milimetricamente planejado que se viabiliza por etapas. Já se apropriou de instituições construídas por nossa anterior luta democrática: o Congresso Nacional, a imprensa “livre” mas olipolizada e sob controle de apenas meia dúzia de famílias), o Ministério Público, o sistema judiciário, a Polícia Federal.
Frente a tudo isto, devemos nos reorganizar mantendo intransigente distância de todos e de tudo que tenham vínculos com o golpismo. Alijar de qualquer aliança forças da direita entreguista e contrárias ao povo e ao progresso social. A governabilidade que haveremos de reconquistar deve priorizar as forças populares que lutam por uma nação soberana e justa, mediante o enfrentamento sistemático dos interesses oposicionistas. Para isto, devemos reorganizar os espaços democráticos, evitando hegemonias “naturais”, personalismos e expressões carismáticas.
Um espaço presidido pela urgência de construir uma plataforma de atuação comum supõe avaliar criteriosamente erros, falhas e omissões, sinalizando ao mesmo tempo os acertos, avanços e vitórias parciais. Sem assumir condutas acusatórias, uma sincera e competente autocrítica nos conduzirá a um mínimo denominador comum (MDC) suscetivel de orentar e unificar as forças democráticas. O MDC é uma base inicial, devendo ser paulatinamente ampliado em função da reavaliação permanente das práticas e das vitórias obtidas.
Ao desafio gigantesco que temos, de derrotar a coligação dos três poderes que assumiu mediante golpe o governo da República, querendo girar para trás a roda da história e oferecer o Brasil e os brasileiros à sanha e à cobiça das altas finanças mundiais e das corporações imperiais, devemos ser capazes de reunir forças que permitam unidade de ação, e luta firme, decidida, competente. Mas é preciso ter consciência que os golpistas forjaram um projeto para o tempo longo, pois o Brasil, seu povo e suas riquezas são enormes, gerando expectativas de ganhos elevados de longa duração, se tiverem êxito em reconfigurar as instituições nacionais conforme a exploração neocolonial a que se propõem.
Os golpistas tentam e tentarão recorrentemente liquidar quaisquer lideranças populares existentes ou emergentes, e nos enfraquecer por todos os meios: o autoritarismo; o desemprego; a desesperança; a agressividade preconceituosa; a imbecilização midiática e a imprensa parcial e mentirosa; a legislação restritiva de direitos e se necessária a repressão dura (uma nova Lei de Segurança Nacional? A aplicação casuística da vigente Lei do Terrorismo?).
Sem organização e unidade de ação, nossa resistência pode até se prolongar, porém minguando. A movimentação não estrategicamente dirigida leva à dispersão de energia que, por sua vez, acaba por drenar a capacidade de luta. 5 O ânimo e a disposição crescentes para o combate político são alimentados por vitórias, sejam grandes ou pequenas conquistas em série, pela adesão progressiva de novos lutadores, pelo entusiasmo proporcionado pelo avanço. Em um espaço geográfico e sociopolítico como o brasileiro isso não se dá por acaso, por que queiramos que assim seja ou por uma imaginária convergência de propósitos dispersos em nossa vastidão.
O curso de ação acima referido, para ser consequente, deve contemplar variadas frentes de luta: os diversos tipos de greve (pipoca, multisetorial, local/regional, geral); ocupações e acampamentos de lugares importantes ou com grande visibilidade; atuação parlamentar incessante, mediante pedidos de abertura de CPI’s, convocações de representantes do governo ilegítimo, realização de audiências públicas; pronunciamentos diários denunciando o golpe reacionário, eventos políticos nas bases eleitorais, etc. Caberá fomentar as formas de desobediência civil às medidas antipopulares e antinacionais. E todos os outros tipos de ação criativos e contundentes que a imaginação militante conceber, mas que não exigem a estratégica direção política, como condição de eficácia.
A luta política capaz de vencer golpe reacionário, antipopular e antinacional, requer uma frente democrático-popular atuante, combativa, confrontadora, cuja organização supere o voluntarismo e a atomização. Requer, portanto, a fusão das duas grandes frentes existentes e a atração de todas as organizações que têm desempenhado papel decisivo na resistência. Uma direção que democraticamente legitime, a cada momento, os objetivos buscados. Uma direção capaz de avaliar e orientar nossas forças e recursos para onde os elos adversários são mais fracos, que indique onde devemos concentrar força e esforços e onde buscar reforços. Uma direção que consiga traçar um curso de ação produtor de viabilidade progressiva até a vitória final.
Que os principais líderes da resistência ao golpe se juntem e apresentem ao país a direção da frente democrático-popular. Precisamos dar visibilidade e projeção aos que se empenham na mobilização/organização da resistência antigolpista. Essa é uma condição para dar máxima potência combativa às nossas forças e passarmos à ofensiva. A direção há de sair do seio dos atores coletivos compromissados com os interesses democrático-populares. Das duas Frentes, dos partidos de esquerda, da expressiva base de organizações e entidades sociais, sindicais, profissionais, religiosas comprometidas com a causa democrático-popular e nacional, das dedicadas lideranças surgidas entre os combativos militantes (cuja quantidade e identidade talvez sejam desconhecidas, mas que, sabemos, não são poucas).
A liderança há de chamar os parlamentares, dirigentes de organizações e entidades, intelectuais, artistas, técnicos, gestores públicos, profissionais diversos, religiosos, personalidades, todos com capacidade de pensar nossa realidade e nosso futuro, para produzir propostas de transformação, um Projeto para o Brasil a ser submetido ao debate de base. Não podemos nos esquecer de que uma direção nacional deve se desdobrar por todo o nosso enorme território.
A derrota pode ser transformada no cimento que vai dar liga a nova unidade. Os partidos, os movimentos sociais e sindicais, as entidades de defesa de direitos, as associações populares de todos os tipos têm uma enorme experiência organizativa e mobilizatória, que pode ser atualizada mediante nova pedagogia política, construtora da unidade da diversidade, sem as imposições e sectarismos habituais. Trata-se, agora, de definir o arco de alianças, elaborar o MDC, formar a direção e as instâncias de assessoramento, conceber a estratégia e dar a partida, de maneira criativa e apaixonada.
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1 Vale lembrar que mobilização assemelhada ocorreu nas últimas semanas da campanha eleitoral de 2014, quando a possibilidade de vitória da direita se fez mais evidente. A aglutinação das forças progressistas deu folego para a reta final e resultou na vitória de Dilma. Todavia, disso não resultou a constituição de uma nova base social para o governo, o que, de alguma forma, permitiu a ofensiva que conduziu ao processo do impeachment.
2 A Executiva do PT realizou apenas em 16.05.2016 a primeira reunião depois da aprovação do processo de impeachment no Senado.
3 Não cabe aqui arrolar todas as evidências, mas há farto material na imprensa alternativa, nos sítios críticos, nos blogs de militantes das boas causas e até na mídia golpista.
4 Ver revista PIAUÍ, maio de 2016, matéria sobre a Operação Mãos Limpas, em especial a declaração do professor universitário Luigi Zingales, perguntado pela revista o porquê de algo parecido com a Mãos Limpas não ter acontecido antes: “... a situação política não era propícia para investigar a Democracia Cristã”, pois implicaria em fortalecer o PCI (pág. 26).
5 Ver Paulo Moreira Leite, Democracia e o golpe em dois turnos, www.brasil247.com.br 20.05.2016
