NÃO À PEC 200/2016
Todos devem cumprir seu dever e pagar seus impostos, se uns tem isenção alguém pagará a conta.
O Estado é laico e os cidadãos de todas as crenças e não-crenças não devem ser prejudicados por manobras desonestas e maldosas da bancada evangélica.
Diga não à Ementa:
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
