STF aprove a criminalização da homofobia.
Para: Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Nós, abaixo assinados, solicitamos que o STF aprove a criminalização da homofobia.
Dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia demonstram que o assassinato de LGBTs é prática corriqueira no Brasil. No ano de 2012 foram 338 assassinatos, em 2013 foram 314, em 2014 foram 331 e 2015 foram 319, totalizando 1.302 vítimas.
A violência de gênero e orientação sexual ocorre em pequenos atos, de piadas à xingamentos, de depreciações e à exclusões sociais e familiares, o que afeta diretamente a autoestima e autoconceito de LGBTs. Dados de pesquisas demonstram que a maior causa de bullying nas escolas é a homofobia. As pesquisas também indicam que a homofobia aumenta o risco para mortalidade e problemas de saúde. LGBTs sofrem discriminação dentro e fora de casa, sendo muitas vezes expulsos ou rejeitados por suas famílias, tendo um impacto social e financeiro, chegando a situação até de moradia nas ruas.
Não apenas a violência física precisa ser detida, mas a violência psicológica e simbólica construídas socialmente. Temos presenciado um aumento do discurso moralista e homofóbico na sociedade em geral e principalmente entre políticos em todas as esferas governamentais.
Apenas a criação de uma lei irá refrear as diversas formas de violência.
A população brasileira solicita do estado a aprovação de leis que protejam grupos vulneráveis de discriminações, conforme exigências constitucionais, o que é fundamental para os direitos humanos.
