Nota de repúdio e requerimento de anulação de atos praticados pelo Delegado da DRF-BHE, Auditor Fiscal Mário Dehon
Para: Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Nota de repúdio e requerimento de anulação de atos praticados pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (DRF-BHE), Auditor Fiscal Mário Dehon
No dia 16/06/2016, a Delegacia Sindical em Belo Horizonte do Sindifisco Nacional realizou com seus filiados, na sede da DRF-Belo Horizonte (DRF-BHE), a Assembleia Nacional que decidiu pela RETOMADA DA MOBILIZAÇÃO DOS AUDITORES. No mesmo dia, o então Delegado Adjunto da DRF-BHE, Auditor que contribuiu ativamente durante o movimento reivindicatório da categoria, foi exonerado do cargo sem qualquer justificativa não relacionada à sua participação na mobilização capitaneada pelo Sindifisco Nacional.
Não bastasse, a divulgação da decisão de exoneração e a apresentação do futuro ocupante do cargo às chefias da unidade foram realizadas em constrangedora reunião convocada pelo Delegado titular durante o período de férias do então Delegado Adjunto. Ainda pior, sem que tivesse sequer sido feita prévia comunicação ao colega, que veio a tomar conhecimento do fato apenas por relatos de outros Auditores que compareceram à dita reunião.
A Delegacia Sindical de Belo Horizonte tem informações de que o Delegado titular da DRF-BHE planeja substituir outros Auditores Fiscais ocupantes de cargos em comissão que participaram do último movimento reivindicatório da categoria. A mensagem é clara: “Auditor que participa de mobilização não tem lugar na Administração”. O Sindifisco Nacional jamais aceitará essa afronta ao direito sindical de livre manifestação e de reivindicação de seus filiados. Ser responsável pela direção e administração das atividades do órgão é uma das atribuições da AUTORIDADE do Auditor Fiscal conferida por lei, cujo reconhecimento definitivo foi uma vitória dessa mobilização. Não há mais espaço na RFB para uma cultura de gestores que negue essa realidade.
Atitudes dessa natureza determinam ambiente de absoluto desestímulo e desconfiança entre os Auditores Fiscais e o administrador titular da DRF-BHE. Essa afronta não atinge somente um Auditor Fiscal, mas toda a categoria que construiu o maior movimento reivindicatório da história dessa casa. Registramos o nosso veemente repúdio a essa conduta, que não ficará sem resposta.
Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pela Delegacia Sindical de Belo Horizonte, exigem a pronta anulação da exoneração em comento, materializada na Portaria do Secretário da Receita Federal do Brasil n° 953 publicada em 16/06/2016.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2016
