PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Para: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Buritama - SP
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Buritama/SP, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores atualmente para 1 (um) salario minimo vigente mantendo a mesma carga horaria.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal de Buritama-SP a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará para 1 (um) salario minimo vigente;
II – fica estabelecido como reajuste o valor do salario minimo divulgado pelo governo anualmente
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
