Importância da aprovação da inclusão do Direito Constitucional nos ensinos fundamental e médio
Para: Câmara dos Deputados
O deputado Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 6954 de 2013, que inclui o estudo da Constituição Federal nos ensinos fundamental e médio. Pela proposta, a disciplina “Constitucional” deve formar um cidadão consciente de seus direitos individuais e deveres sociais. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
