CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA (LGBTFOBIA)
Para: CONGRESSO NACIONAL
É NECESSÁRIO QUE AS PESSOAS LGBTs ESTEJAM AMPARADAS POR UMA LEI ESPECÍFICA CONTRA AS DIVERSAS FORMAS DE CRIMES CONTRA ESSE PÚBLICO.
AS ESTATÍSTICAS CRESCENTES MOSTRAM QUE O PÚBLICO LGBT É UM DOS PRINCIPAIS ALVOS DE ATAQUES CRIMINOSOS DE ÓDIO, DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO.
NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR A INICIATIVA DOS NOSSOS LEGISLADORES.
TEMOS O DEVER DE PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL A LEGITIMAR UMA LEI QUE CRIMINALIZE TANTOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS LGBTs BRASILEIROS.
A CADA 28 HORAS MORRE UM LGBT VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEM FALAR NO SOFRIMENTO DE OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, COMO DISCRIMINAÇÃO NAS ESCOLAS, NO MERCADO DE TRABALHO, NOS LARES E NOS LUGARES PÚBLICOS.
A LEI (PL 122) CRIADA PELA DEPUTADA IARA BERNARDI EM 2001 VEM A TODOS ESSES ANOS MORRENDO A MINGUA. APROVADA NA CÂMARA FEDERAL EM 2006, DEPOIS DE MUITA LUTA, SEGUINDO PARA O SENADO FEDERAL. APÓS 08 ANOS NO SENADO, A PL 122 FOI ARQUIVADA POR FALTA DE INICIATIVA DOS NOBRES SENADORES EM APROVÁ-LA. SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DE LÁ, UM PROJETO DE LEI NÃO PODE FICAR PARADO POR MAIS DE 2 PERÍODOS LEGISLATIVOS.
ATUALMENTE, A DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO NUNES (PT-RS) LUTA PARA APROVAÇÃO DE UM NOVO PROJETO DE LEI, BEM MAIS AMPLO E FUNDAMENTADO. CIENTES DOS DADOS ALARMANTES DE VIOLÊNCIA CONTRA LGBTS NO BRASIL E DA INEXISTÊNCIA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DE LEGISLAÇÃO QUE PUNA ESSES CRIMES, APRESENTOU-SE, EM PARCERIA COM O CONSELHO NACIONAL LGBT, O PROJETO DE LEI 7582/2014, QUE TIPIFICA E CRIMINALIZA OS CRIMES DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA, BEM COMO DE INCITAÇÃO A ESSES CRIMES, DENTRE ELES OS MOTIVADOS PELO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA LGBTs.
A PL DEFINE COMO CRIME DE ÓDIO A OFENSA À VIDA, À INTEGRIDADE CORPORAL, OU À SAÚDE DE OUTREM MOTIVADA POR PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE CLASSE E ORIGEM SOCIAL, CONDIÇÃO DE MIGRANTE, REFUGIADO OU DESLOCADO INTERNO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE E EXPRESSÃO DE GÊNERO, IDADE, RELIGIÃO, SITUAÇÃO DE RUA E DEFICIÊNCIA. ABARCANDO OS LGBTS, MAS TAMBÉM OUTROS GRUPOS VULNERÁVEIS E VÍTIMAS DO ÓDIO E DA INTOLERÂNCIA EM NOSSA SOCIEDADE QUE TAMBÉM NECESSITAM DE UMA LEGISLAÇÃO QUE OS ASSEGURE UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA.
AO TIPIFICAR A PRÁTICA, INDUÇÃO OU INCITAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO COMO CRIME, PRETENDE-SE INCIDIR AINDA NA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DE RESPEITO E PROPAGAÇÃO DESTES DIREITOS, E DE ENFRENTAMENTO AO ÓDIO, À INTOLERÂNCIA, AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÕES. TRATA-SE, ASSIM, DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO SE LIMITA APENAS À DEFINIÇÃO E PUNIÇÃO DOS CRIMES, MAS À DISSEMINAÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DE PREVENÇÃO E INIBIÇÃO PELA VIA EDUCATIVA.
PREVÊ, ALÉM DO RECONHECIMENTO DA MOTIVAÇÃO REAL DO CRIME E DO AGRAVANTE DE PENA AO CRIME PRINCIPAL, A SUSPENSÃO DA POSSE OU RESTRIÇÃO DO PORTE DE ARMAS QUANDO CONSTATADA A PRÁTICA DE CRIMES DE ÓDIO E/OU DE INTOLERÂNCIA.
