Lei 13.301/2016 - Permite incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia
Para: Exmo Sr. Presidente da República
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG) vem a público manifestar seu repúdio contra a nota divulgada na última sexta-feira (dia 24 de junho) pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos (FGCA) a respeito da proposta do uso de aviões no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. É no mínimo preocupante que, enquanto o próprio SINDAG vem há mais de 12 anos chamando autoridades para debate e esclarecendo de maneira clara a proposta, ainda deparamos com representante das próprias entidades técnicas confundindo agrotóxicos (que são produtos usados na lavoura e com princípios ativos diversos, conforme a cultura e a praga a ser combatida) com os produtos usados no combate a mosquitos. Deliberadamente ou não incutindo medo na sociedade.
O SINDAG sempre primou pela transparência em suas informações e sempre deixou claro que a aplicação aérea contra mosquitos deve ser feita com os mesmos inseticidas hoje aplicados por terra, nos chamados fumacês. Mais do que isso: a proposta deste sindicato aeroagrícola sempre foi a de TESTAR a pulverização aérea contra vetores. Isso para, além de dirimir dúvidas sobre sua eficácia, atualizar a técnica que deu certo no Brasil em 1975 (quando se erradicou um surto de encefalite no Estado de São Paulo) e adaptar as técnicas de países que hoje usam aviões contra mosquitos – caso dos Estados Unidos, México e nossa vizinha Argentina.
Prova dessa transparência é que há mais de uma década o SINDAG vem oferecendo gratuitamente aviões e equipe de apoio para os testes, ao mesmo tempo em que vem pedindo insistentemente que o próprio Ministério da Saúde forme uma equipe de técnicos e pesquisadores para avaliar os resultados – assim como fez o governo paulista nas operações de 1975. Ao mesmo tempo, o próprio sindicato aeroagrícola vem repetindo que a aplicação de fumacê – seja por terra ou por ar – é uma ação complementar para situações críticas, para diminuir superpopulações de mosquitos, como dizem as próprias Notas Técnicas do Ministério da Saúde.
É ponto pacífico que o combate à dengue, chikungunya e zika dependem principalmente da ação efetiva da população, eliminando e prevenindo os focos de proliferação de larvas e insetos.
Por tudo isso, torna-se também temeroso que, além da desinformação provocada pela confusão entre características de agrotóxicos e inseticidas contra mosquitos (reiteramos: os mesmos dos fumacês terrestres), a nota do FGCA ainda lança mão de dados esparsos sobre uso de agrotóxicos para contestar o combate a mosquitos – cenários, produtos e técnicas diferentes.
