Petição pública contra medidas anunciadas pelo Ministro da Saúde de corte de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS)
Para: Usuários do Sistema Único de Saúde e seus trabalhadores, sociedade civil organizada, sindicatos de saúde, sindicatos em geral, centrais trabalhistas, associações, igrejas, movimento estudantil, entidades de ensino e pesquisa, entidades de classe, entre outros.
Vários segmentos da sociedade civil estão unidos para manifestar seu repúdio e indignação contra as medidas anunciadas para corte de recursos para o SUS, ameaçando também o próprio Estado Democrático de Direito.
Os gastos com Saúde e Educação são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal. Tais medidas de corte são inaceitáveis por prejudicarem todo o povo brasileiro ao precarizar ainda mais a qualidade do serviço público.
O Estado deve assegurar a sustentabilidade das ações que protegem a saúde das pessoas, assim como as pesquisas nas diversas áreas científicas, a manutenção do Programa Mais Médicos em todas as suas ações de interferência na expansão de cobertura da Atenção Básica, ampliação do acesso à educação e formação de profissionais em equipes de saúde, construção de laços na integralidade do cuidado, entre outras ações fundamentais.
Conclamamos aos conselhos municipais, estaduais e Nacional de Saúde, além dos demais segmentos da sociedade civil organizada, para que, mais do que nunca, lutemos pela manutenção dos direitos adquiridos e pela garantia de investimentos na promoção de políticas públicas que fortalecem a saúde e qualidade de vida da população brasileira.
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