Petição pela ampliação do prazo de validade do concurso TCE-SC 2015 (Edital n° 1)
Para: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Os candidatos aprovados nas provas objetivas do concurso do edital n° 1 - TCE/SC de 17 de dezembro de 2015 vêm, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência:
Alteração do item 12.28 desse edital, aumentando o prazo de validade para 24 meses ou, pelo menos, 18 meses, pelas razões e fundamentos adiante expostos:
1.1) Trata-se de um concurso de grande porte com elevado número de inscritos, porém com reduzido número de aprovados e, consequentemente, com altas notas, o que evidencia o grande potencial de todos os aprovados, sobretudo, em se tratando de uma banca como o CEBRASPE, de inquestionável reputação ético-profissional e extremamente capaz, pelo método Cespe de avaliação, em aferir o nível de conhecimento dos candidatos. Desse modo, o deferimento do presente pleito se traduziria numa forma de reconhecimento, valorização do esforço despendido e do grande empenho dos candidatos, com vistas a ingressar, de forma legítima, nos quadros dessa respeitável Instituição, os quais demonstraram destacado conhecimento na seleção pública realizada.
1.2) O presente pleito também se fundamenta nos princípios da economicidade e da eficiência que regem a Administração Pública, considerando que, durante a validade do concurso, será possível a nomeação de candidatos altamente habilitados para suprir as eventuais necessidades de pessoal sem os gastos, as formalidades e o tempo despendido com a realização de novo certame.
1.3) A retificação do edital pleiteada não gerará prejuízo para nenhum candidato e, assim, não fere nenhuma disposição legal.
1.4) Há precedentes recentes de ampliação do prazo, os quais ocorreram após a realização das provas objetivas, por decisão fundamentada dos respectivos órgãos, como, por exemplo, nos concursos para provimento de cargos para o TCU e para a DPU, conforme documentos que seguem em anexo,
Desde já, na certeza do atendimento a este pleito, agradecemos sua atenção.
Nestes termos,
Pede deferimento
Florianópolis, 11 de julho de 2016.
Anexo I
Edital que aumento o prazo de validade do concurso do Tribunal de Contas da União
Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A151356F960151583D451B73E1
Anexo II
Trecho do edital n° 6 - TCU-AUFC, de 9 de junho de 2015 que divulga o prazo de validade inicial do certame.
Disponível na íntegra em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwixmaj9yOnNAhUJkJAKHRyuASIQFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.cespe.unb.br%2Fconcursos%2Ftcu_15_aufc%2Farquivos%2FTCU_AUDITOR_ABT_ED._6.PDF&usg=AFQjCNF9yJ12EGsLbC8AIiGzEtTwLjtRIg&sig2=6pDMV4csgrt69WYB188kcg
Anexo III
Edital que aumento o prazo de validade do concurso da Defensoria Pública da União.
Diponível em: http://static.folhadirigida.com.br/cs/FolhaDirigida/downloads/749/336/dpu,0.pdf
Anexo IV
Trecho do edital n° 1 de 13 de abril de 2015 (DPU) que divulga o prazo de validade inicial do certame.
Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwj-2un-yenNAhUDjpAKHcRFBD4QFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.cespe.unb.br%2Fconcursos%2Fdpu_15_administrativo%2Farquivos%2FED_1_2015_DPU_ADM___EDITAL_DE_ABERTURA.PDF&usg=AFQjCNGzVjBjfz2WU4kx8ZO-IKu15l7vkA&sig2=Ct1GA2gTBP4MStwZPKocGQ
Anexo V
Edital nº 7 – TCE/SC, de 21 de junho de 2016. Relação dos candidatos aprovados nas provas objetivas e convocados para apresentação de títulos.
Disponível em: http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_sc_15/arquivos/TCE_SC_2015_ED_7___RES_FINAL_OBJ_E_CONV_AV_T__T.PDF
Os signatários desta petição concordam com o seu encaminhamento e protocolo junto ao TCE/SC a ser realizado por candidato convocado para apresentação de títulos em qualquer cargo/área/especialidade de acordo com o edital nº 7 – TCE/SC, de 21 de junho de 2016.
