PROJETO AMERICANA ILUMINADA
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, AMERICANA ILUMINADA
No uso do direito assegurado pelo art. 35, da Lei Orgânica do Município de Americana – SP, nós abaixo assinados apresentamos o projeto de iniciativa popular cuja a ementa é a se-guinte: Dispõe sobre criação do Fundo Provisório Especifico para Iluminação Pública - FUPEIP e Conselho Gestor.