Pela CESSÃO da BR-316 ao Governo do Estado e CONTRA a privatização da rodovia
Para: Governo Federal, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ESTA PETIÇÃO É PELA LIBERAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL, DA CESSÃO DA BR-316 E PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DO MESMO TRECHO DA REFERIDA BR.
Entenda o caso:
Há mais de um ano, o Governo Federal através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, IGNORA o pedido do Governo do Estado do Pará, de cessão dos primeiros 16 km da rodovia BR-316, trecho que vai do Entroncamento até o município de Marituba. A cessão é necessária, para que o Estado possa iniciar o processo de início das obras de Mobilidade Urbana do BRT Metropolitano, onde já se tem, projeto pronto e aprovado tecnicamente pelo DNIT, além dos recursos garantidos pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).
Já foram realizadas várias reiterações do pedido, audiências em Brasília entre autoridades, sempre com a promessa de liberação da cessão ao governo do estado do Pará, no entanto, a União não cumpre com a palavra e continua penalizando milhões de pessoas que moram na Região Metropolitana de Belém (RBM) e que precisam utilizar a única via de entrada e saída da capital.
Para piorar, recentemente, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, portaria autorizando dois consórcios de empresas a realizar os estudos técnicos relativos à concessão da BR-316/PA, no trecho entre a divisa de Belém e Ananindeua e o entroncamento com a BR-308, em Capanema.
Questionamentos:
1. Por que o Governo Federal insiste em ignorar o pedido do Governo do Pará?
2. A quem interessa a Concessão de um rodovia, que basicamente é a única entrada e saída da capital paraense?
