FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE.
Para: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO VICENTE
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de São Vicente,
No ano de 2012 a Prefeitura Municipal de São Vicente abriu concurso pra preencher 150 vagas para o cargo de Professor Substituto de Educação Básica I e 5 vagas, por área, para Professores de Educação Básica II.
Foram preenchidas todas as vagas ofertadas pelo concurso, porém no mesmo edital é salientado que haveria a formação de Cadastro Reserva para a nomeação e o preenchimento de vagas de sua vacância durante a validade do concurso, que era de dois anos e que foi prorrogado para mais dois anos.
Ocorre que foi instaurado um inquérito de nº1.719/15 onde o Promotor da Infância e da Juventude analisou denúncia feita pelo Conselho Tutelar, pois havia falta de atendimento e horários de aulas reduzidos em creches e escolas da rede municipal de ensino.
Em meados de Agosto de 2014, os vereadores Pedro Gouveia e Perivaldo do Gás, juntamento com Professores habilitados e disponíveis do concurso supracitado, através de CEV, Comissão Especial de Vereadores, conseguiram a prorrogação do concurso e a criação de 200 cargos de professores. Ressaltamos que alguns desses cargos foram preenchidos.
Nesse meio tempo, o atual Prefeito, proibiu novas nomeações do concurso.
Porém, depois de dois anos de constantes reuniões, da CEV, com o Prefeito e a Secretária de Educação, constatou - se que ainda existe falta de professores.
Existe uma resistência da Prefeitura em fazer novas chamadas, pois o setor de Administração afirma que não há como convocar os profissionais disponíveis e habilitados no concurso, pois já foi ultrapassado o Limite Prudencial do Município.
Por fim solicitamos o agendamento de uma reunião para prestar esclarecimentos quanto a situação no todo e entregar documentos que comprovam o déficit de professores na rede Municipal de São Vicente.
