Contra a ordem de despejo emitida pela PR-6 e a favor das cantinas do IFCS/IH UFRJ
Para: Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Nós abaixo assinados nos posicionamos terminantemente contra os ofícios de número 960/2016 e 961/2016 emitidos pela Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) no dia 22 de julho, referentes às duas ordens de despejo para as pessoas que trabalham nas cantinas do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Instituto de História (IH). Solicitamos também a abertura de um canal amplo de diálogo para que irregularidades e pendências sejam resolvidas e as cantinas possam continuar seu trabalho fundamental na vida da comunidade que usa o prédio.
Para a cantina no térreo, o ofício justifica a desocupação em razão de diversos meses de aluguel atrasado e de "utilização do espaço para fins de assistência estudantil" como motivo principal para tal intervenção institucional. No que concerne os motivos para a desocupação da cantina do terceiro andar, fala-se em “irregularidades”, “agressão a um funcionário público” e “danos ao patrimônio da universidade”.
Não nos parecem cabíveis as razões, justificativas e prazos apresentados nos ofícios mencionados pois consideramos inverídicos os fundamentos da decisão. Entendemos que os fatores apresentados pela PR-6 devem ser verificados e que uma comissão de apuração deva ser instalada para impedir que uma atitude arbitrária por parte dessa instância prejudique o sustento, o investimento e a história desses trabalhadores que há anos atuam ao nosso lado em constante diálogo, cooperação e amizade com toda a comunidade acadêmica.
Gostaríamos de apontar que tais atividades e seus responsáveis, em posse de suas permissões, exercem seu trabalho há muitos anos. É no mínimo incongruente com uma instituição que se orgulha de suas tradições históricas tratar os seus prestadores de serviço, que constituem também a comunidade acadêmica, de tal maneira, com tal pressa e sem diálogo. Não houve qualquer tentativa de negociação ou diálogo por parte da PR-6, sendo apenas apresentada a solicitação de desocupação, ignorando completamente o vínculo dessas pessoas com gerações de estudantes, docentes, prestadores de serviço, técnicos administrativos que têm se beneficiado durante anos dos serviços prestados pelas cantinas. Incontáveis eventos discentes, docentes, colóquios, simpósios, encontros que foram e são realizados há mais de trinta anos contam com o suporte de tais estabelecimentos, que sempre atenderam às demandas de todos os setores da comunidade acadêmica que ali circulam.
A demanda por alimentação gratuita no centro do Rio não é nova. E é conveniente lembrar que, de forma alguma, ela entra em conflito com as atividades prestadas por tais estabelecimentos. Defender a necessidade de criação de um bandejão no prédio do IFCS/IH é algo fundamentalmente diferente de aprovar todo e qualquer tipo de intervenção, em forma de ofício, que se justifique a partir dessa demanda histórica dos movimentos estudantis. É importante lembrar que, onde encontramos locais que fornecem alimentação em termos de assistência estudantil, outros estabelecimentos que fornecem alimentação coexistem perfeitamente.
Ademais, os próprios prestadores de serviço das cantinas do térreo e do terceiro andar deram suporte às demandas estudantis durante o período de atividade do “Ocupa IFCS” e o período pregresso, sempre em consonância com as conquistas políticas dos corpos discente e docente do prédio. Estudantes e funcionários das cantinas estão em sintonia na luta contra o autoritarismo e em favor de direitos fundamentais, não estando um setor alienado do outro como faz parecer o ofício para a cantina do térreo.
Levando em consideração esses pontos, e a disposição dos trabalhadores das cantinas em resolver os problemas apontados nos ofícios, tendo inclusive já tomado algumas providências nesse sentido, acreditamos que esta instituição e o IFCS/IH, por sua própria tradição de luta por direitos civis e liberdades democráticas, devem honrar com seus compromissos históricos em favor de seus apoiadores e prestadores. É urgente que encaremos tais prestadores de serviço como parte da comunidade acadêmica e lembremos-nos do pertencimento histórico e institucional dos mesmos. Demandamos uma postura coerente e honrada com a nossa própria trajetória histórica institucional, isto é, democrática, transparente e de intenso diálogo com os mais diversos setores de nossa sociedade.
Por isso, pedimos a suspensão dos ofícios tratados neste documento, acompanhada da abertura de um canal de diálogo com as pessoas que usam o prédio, integrando as pessoas responsáveis pelas cantinas e o resto da comunidade por elas servida, de forma que conflitos possam ser resolvidos, irregularidades solucionadas, e soluções encaminhadas para que os serviços continuem sendo prestados como têm sido há anos. Também solicitamos urgentemente a abertura de uma comissão de apuração por alguma instância da universidade para uma melhor compreensão do histórico de conflitos ocorridos no prédio do IFCS/IH, de forma que uma visão mais abrangente e informada possa ser formada e intervenções institucionais sejam feitas de acordo com a mesma.
