Não ao PL 945 / 2016
Para: Governo do Estado de Pernambuco / Assembléia Legislativa de Pernambuco
O abaixo-assinado refere-se ao pedido de retirada do Projeto de Lei 945/2016, da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que trata da cessão dos servidores de Controle Interno do Estado de Pernambuco.
O projeto acaba com o limite de cessão dos servidores, além de abrir a possibilidade de os servidores de controle interno poderem ser cedidos para outros poderes e esferas de governo.
Esta ação trará um pulverização da carreira de controle interno em atividades e órgãos não vinculados ao controle, assim enfraquecendo a instituição que, por lei, deveria estar fiscalizando as contas publicas.