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Pela regulamentação do uso das máquinas de música nos estabelecimentos comerciais

Para: Mesa diretora da Alerj

Pedimos, por meio deste, a regulamentação do uso das máquinas de música em estabelecimentos comerciais. Que hajam normas pautadas no respeito à paz, ao sossêgo e tudo que englobe o direito dos cidadãos que residem nas proximidades onde existem estabelecimentos cujo o uso dessas máquinas incomodam bastante. Que o volume seja pré-determinado e configurado na própria máquina de forma que seja um som ambiente e não uma poluição sonora cujo volume ouve-se à distância e tira a paz e o sossêgo da vizinhança. Desta forma também, determinar os horários de funcionamento. Enfim, que normas mais rígidas sejam criadas e postas em práticas visando os direitos dos cidadãos. E que haja de fato um órgão fiscalizador que atue de forma enérgica.
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Esta petição foi criada em 04 setembro 2016
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