Petição contra obra no Parque Natural Municipal da Gruta
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo
Solicita-se ao Ministério Público do Estado de São Paulo, e demais poderes instituídos do município de Americana (SP), providências quanto à obra de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, a qual representa prejuízos inestimáveis ao Parque Natural Municipal da Gruta.
Em face o início das obras de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, anunciado em 30 de agosto pela Prefeitura do Município de Americana, conforme matéria do jornal O liberal, chama-se atenção aos problemas ambientais e sociais decorrentes de tal intenção.
Convém informar que meses atrás foi protocolado na Prefeitura de Americana um pedido de cópia do projeto de construção da via dentro do Parque e seu respectivo estudo de impacto ambiental, conforme a Lei de Transparência, entretanto, não foi obtida qualquer resposta do Poder Público.
O Parque Natural Municipal da Gruta, situado no município de Americana, estado de São Paulo, é uma unidade de conservação de proteção integral de acordo com o Decreto 6.980/06, alterado posteriormente pelo Decreto 7.003/06. É o maior parque urbano do município e área preservada em seus biomas originais. Possui sete quedas d’água e diversas nascentes e uma gruta. Singular por sua beleza cênica, por estar situado num fundo de vale; geológica, pelas estratificações de arenito e paisagística, pela transição dos biomas Mata Atlântica e Cerrado.
Num levantamento da fauna em 2007, constatou-se a presença de três mamíferos: tatu, gamba e capivara, bem como diversas aves, o que faz do Parque um refúgio às espécies selvagens no espaço urbano.
Outro agravante é que diversas plantas do Cerrado serão arrancadas e/ou soterradas. Este fato também não leva em conta a Lei 13.550 , de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Cerrado no Estado de São Paulo, dando providências correlatas. De acordo com o artigo 4º da Lei de Proteção do Cerrado, mencionada no parágrafo anterior, “é vedada a supressão da vegetação em qualquer das fisionomias do Bioma Cerrado nas seguintes hipóteses: ... Inciso II - exercer a função de proteção de mananciais e recarga de aquíferos; e Inciso VI - estiver situada em áreas prioritárias para conservação, preservação e criação de unidades de conservação determinadas por estudos científicos oficiais ou atos do poder público em regulamentos específicos.”. Convém apontar que o Cerrado é o bioma mais antigo da Terra e no Estado de São Paulo resta apenas 0,013% , merecendo que todo e qualquer fragmento de vegetação, ainda mais quando situado dentro de uma unidade de conservação, seja preservado.
Além disso, a obra afetará uma queda d'água de 5m de altura nas proximidades do bairro Parque da Liberdade, bem como uma nascente e um lago próximos ao bairro Morada do Sol.
Em tempo, aponta-se uma alternativa a tal projeto de modo a atender às expectativas de mobilidade urbana, sem prejuízos ao Parque. Ao invés do prolongamento da Avenida Florindo Cibin, defende-se a duplicação da Avenida São jerônimo (a 900m de distância), com ligação na continuidade da Florindo Cibin ao final do Parque, na divisa com o loteamento industrial
