Petição contra obra no Parque Natural Municipal da Gruta, em Americana (SP)
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo
Solicita-se ao Ministério Público do Estado de São Paulo e demais poderes instituídos do município de Americana (SP), providências quanto à obra de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, a qual trará impactos ambientais negativos irreversíveis ao Parque Natural Municipal da Gruta.
Diante do início das obras de prolongamento da Avenida Florindo Cibin, anunciado em 30 de agosto pela Prefeitura do Município de Americana, conforme matéria do jornal O liberal, chama-se atenção para os problemas socioambientais decorrentes de tal ação.
Convém informar que meses atrás foi protocolado na Prefeitura de Americana um pedido de cópia do projeto de construção da mencionada via dentro do Parque, e seu respectivo estudo de impacto ambiental, conforme a Lei de Transparência. Entretanto, não foi obtida nenhuma resposta do Poder Público.
O Parque Natural Municipal da Gruta, situado no município de Americana, estado de São Paulo, é uma unidade de conservação de proteção integral de acordo com o Decreto 6.980/06, alterado posteriormente pelo Decreto 7.003/06. É o maior parque urbano do município e área preservada em seus biomas originais. Possui sete quedas d’água, diversas nascentes e uma gruta. O Parque é singular por sua beleza cênica, por estar situado num fundo de vale; pelas características geológicas com afloramentos d'água e estratificações de arenito; pela paisagem e pela presença dos biomas Mata Atlântica e Cerrado (Ortolano & Silva Netto, 2016)¹.
Num levantamento da fauna em 2007, realizado pelo Grupo de Estudos da Fauna (GEFAU) da Faculdade de Americana, foi constatada a presença de três mamíferos: tatu, gambá e capivara, bem como dezenas de aves, o que faz do Parque um refúgio para espécies selvagens no espaço urbano. Com efeito, outro logradouro (a obra em questão) cruzando a área do Parque, tal como a Rua Índia, comprometerá o corredor ecológico e destruirá a fauna e flora locais.
A conexão entre os limites da Avenida Florindo Cibin perfaz uma via que estará sobreposta/próxima a uma queda d'água de cinco metros de altura (foto anexa), nas proximidades do bairro Parque da Liberdade; nascentes e um lago próximos ao bairro Morada do Sol, afetando os recursos hídricos e ambiência do Parque.
Outro agravante é que diversas plantas do Cerrado serão arrancadas e/ou soterradas. Este fato também não leva em conta a Lei 13.550 , de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Cerrado no Estado de São Paulo, dando providências correlatas. De acordo com o artigo 4º da Lei de Proteção do Cerrado, mencionada no parágrafo anterior, “é vedada a supressão da vegetação em qualquer das fisionomias do Bioma Cerrado nas seguintes hipóteses: ... Inciso II - exercer a função de proteção de mananciais e recarga de aquíferos; e Inciso VI - estiver situada em áreas prioritárias para conservação, preservação e criação de unidades de conservação determinadas por estudos científicos oficiais ou atos do poder público em regulamentos específicos.”. Convém apontar que o Cerrado é o bioma mais antigo da Terra e no Estado de São Paulo resta apenas 0,013% , merecendo que todo e qualquer fragmento de vegetação, ainda mais quando situado dentro de uma unidade de conservação, seja preservado.
Em tempo, aponta-se uma alternativa a tal projeto de modo a atender às expectativas de mobilidade urbana, sem prejuízos ao Parque. Ao invés do prolongamento da Avenida Florindo Cibin, propõe-se a duplicação da Avenida São Jerônimo (a 900 metros de distância), com ligação na continuidade da Florindo Cibin ao final do Parque, na divisa com o loteamento industrial.
¹ ORTOLANO, F.; SILVA NETTO, J. P. Possibilidades e Desafios: Turismo no Parque Natural Municipal da Gruta, Americana, SP, Brasil. Revista Rosa dos Ventos – Turismo e Hospitalidade, 8(III), 2016. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/rosadosventos/article/view/415
Veja mais em: http://amigosdagruta.blogspot.com.br/2016/09/peticao-providencias-quanto-obra-de.html
