Exteriorização de Apoio ao "Requerimento de Manifestação Definitiva a respeito da Institucionalidade da Procuradora Geral Federal na Advocacia Geral da União"
Para: PGFN AGU
Nós, Procuradores da Fazenda Nacional e Advogados da União abaixo assinados, valemo-nos do presente instrumento para apresentar nosso apoio total e irrestrito aos colegas Procuradores Federais, nos unindo a eles, enquanto MEMBROS da AGU, em sua indignação contra o tratamento discriminatório que vem sendo dispensado à Procuradoria-Geral Federal e aos Procuradores Federais nos últimos meses, desde que se iniciou a gestão de Vossa Excelência à frente da Advocacia-Geral da União.
As medidas de caráter segregacionistas praticadas contra a PGF, elencadas no documento intitulado "Requerimento de Manifestação Definitiva a respeito da Institucionalidade da Procuradora Geral Federal na Advocacia Geral da União" (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR94113), ao qual aderimos, agride a todos nós, enquanto Membros da AGU, uma Instituição inequivocamente formada por quatro carreiras jurídicas.
A constante tentativa de alijar a PGF da estrutura da AGU e de gerar divisionismos no seio da Instituição faz surgir, especialmente dentre os colegas Procuradores Federais, um clima de apreensão e insatisfação que em nada colabora para o fortalecimento da Instituição e sua busca no sentido de se consolidar, na prática, enquanto Função Essencial à Justiça.
Nós, enquanto PFN´s e AU´s e, mais importante, enquanto Membros de uma AGU inquestionavelmente formada também pela PGF, nos levantaremos, sempre que necessário, contra qualquer ato de segregacionismo ou que atente contra a dignidade funcional de nossos colegas Advogados Públicos.
Assim, conclamamos o Sr. Advogado Geral da União a rever as medidas segregacionistas praticadas contra os colegas PF´s e envidar todos esforços no sentido de fazer cessar o clima de insegurança e insatisfação ora instalado, o que perpassa pela inclusão formal da PGF na Lei Complementar da AGU.
