Diminuição do salário dos deputados
Para: Ministério Publico Federal
Ação de Redução do salário dos deputados
Existem 12.000 desempregados no Brasil atualmente. Com o salário de 1 deputado daria para pagar 34 desempregados. O povo brasileiro está tendo dificuldade de sobreviver devido a crise no país. Não é justo que os políticos recebam um salário alto e povo com necessidades primárias.
Atualmente cada deputado tem os seguintes benefícios:
Salário de R$ 33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio-moradia e verba de gabinete para contratar até 25 funcionários.
Veja a lista completa dos benefícios em valores atualizados.
- Salário de R$ 33.763,
- Auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar,
- Verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários,
- R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.
- Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.
Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.
Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar.
Veja a tabela de benefícios (até fevereiro de 2016):
Benefício Média mensal Por ano
Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1) R$ 1.406,79 R$ 16.881,50
Cotão (2) R$ 39.884,31 R$ 478.611,67
Auxílio-moradia (3) R$ 1.608,34 R$ 19.300,16
Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ mensal e 1.104.000,00 anual
Total de um (1) deputado R$ 168.662,44 mensal R$ 2.023.949,28 anual
Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 mensal e R$ 1.038.285.980,64 anual.
Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.
O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo
(valores em R$):
AC 44.260,60
AL 40.572,24
AM 43.198,26
AP 43.002,92
BA 38.638,99
CE 42.079,91
DF 30.416,80
ES 37.052,05
GO 35.135,20
MA 41.779,83
MG 35.720,85
MS 40.170,98
MT 39.056,17
PA 41.855,59
PB 41.660,70
PE 41.304,94
PI 40.599,91
PR 38.500,00
RJ 35.388,11
RN 42.360,13
RO 43.300,63
RR 45.240,67
RS 40.504,04
SC 39.505,92
SE 39.767,40
SP 36.671,67
TO 39.131,75
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.
(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
Por esse motivo, encaminho essa petição.
Viviane
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lista-todos-os-salarios-e-beneficios-de-um-deputado/
