FIM DO CARRO DE SOM DE PROPAGANDA ELEITORAL
Para: TSE e CONGRESSO NACIONAL
Solicitamos o fim, extinção definitiva, do uso de carros de som para propaganda eleitoral, de qualquer espécie, em todas as eleições do Brasil. A população não aguenta mais o desrespeito de candidatos, os limites em decibéis impostos pelo TSE nem sempre são cumpridos, são sete dias por semana, de manhã, de tarde e de noite, de total desrespeito, causando irritabilidade, dores de cabeça, palpitações no coração, alteração da pressão arterial, dificuldade em ler um livro, atrapalha assistir um programa na TV, atrapalha a concentração, atrapalha idosos, as vezes doentes e acamados, atrapalha crianças recem nascidas e suas mãe que precisam dormir quando a criança tambem dorme, atrapalha pessoas que trabalham a noite, como militares, profissionais da saude, estudantes, pessoas com problemas de saude, causa trauma psicológico/emocional devido à propagandas subliminares, afeta a saude em geral da população entre outros...
A lei eleitoral de 2016 é falha ao autorizar este tipo de propaganda e não queremos mais este tipo de desrespeito, não queremos ficar doentes, ter o ambiente de nossas casas invadido por estas propagandas a maioria irregulares.
Solicitamos ao TSE e ao CONGRESSO NACIONAL ou a quem de direito e ordem for, nova mudança na lei eleitoral.
Informamos ainda que não adianta o TSE argumentar que propagandas irregulares são cabiveis de denuncias, pois nem a ouvidoria do TSE, nem o sistema "Pardal" funcional para este problema !!!
QUEREMOS A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA PROPAGANDA ELEITORAL POR CARRO DE SOM !!!
A lei eleitoral fere o artigo 42 da LCP que trata do assunto PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO !!!
Tambem fere a Lei 16.049, no estado de São Paulo, chamada LEI DO PANCADÃO, projeto 455/2015 dos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar, e Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
Ainda fere o Código de transito em seus artigos 228 e 229, lembrando que no caso de transito de veiculos, até viaturas policiais, bombeiros e Samu são prejudicados quando um carro de propaganda eleitoral não ouve o sinal sonoro de pedido de passagem e não visualizam o giroflex.
Há diversas leis sendo feridas, porem a lei do TSE passou por cima de todas as outras em todos os Estados do Brasil. Isto é inadimissivel e precisa ser revisto URGENTE !!!
FIM DO CARRO DE SOM DE PROPAGANDA ELEITORAL JÁ !!!
