Fim da Aferição de Emissão de Gases para Veículos Clássicos (+ 35 anos)
Para: Governo Federal
Prezados Excelentíssimos,
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes do Rio de Janeiro, solicitam de Vossas Excelências o Fim da Aferição de Emissão de Gases no Licenciamento Anual para os Veículos Clássicos com mais de 35 anos de idade, a fim de denunciar e acabar com essa prática no Estado do Rio de Janeiro.
O órgão responsável pela vistoria anual no Estado do Rio de Janeiro, tem cometido esta prática ilegitima, uma vez que os requisitos estipulados para aferição em veículos acima de 35 anos não leva em consideração que:
- Os pré-requisitos exigidos pelo -MA 6938/81, modificada para 7804/89,Resolução/-ma/nº 025, de 03 de dezembro de 1986, para a vistoria não fazem sentido algum, uma vez que eles usaram como base as medições que só podem ser atendidos com uso de catalisador, pois são baixos demais;
- Os carros com mais de 35 anos não vieram com catalisador de fabrica. O Catalisador passou a ser item obrigatório apenas 1983. Sendo assim, a unica base de medição que seria legitima seria medição com base na emissão dos motores de fabrica da época;
- Sobre o controle ambiental no que tange a emissão de gases de carros antigos afim de ajudar o meio ambiente em uma "ação sustentável", verifica-se de comum acordo entre todos os colecionadores e pesquisas relacionadas que é prática sustentável melhor que controle de gases, o ato de não ceder a um mercado consumidor onde todo ano se troca de carro, onde a velocidade de descarte é maior que a velocidade de reaproveitamento dos materiais (segundo o Manual de Consumo Sustentável divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente, onde recuperar, conservar, e reparar todos os problemas do veículo resultará em menor impacto possível no meio ambiente, não cedendo a obsolência programada e percebida, com um carro durável e de certa forma mais econômico que os carros 2.0-2.5 da atualidade, devido a poucas utilizações, sendo caracterizados como "Carros de Garagem";
-Verifica-se que nos últimos anos vem crescendo o número de carros clássicos o que tem ajudado a diminuir o numero de carro nas estradas, uma vez que o carro seria apenas para exposições e passeios esporádicos, assim ajudando o objetivo sustentável da pratica de transporte coletivo na maior parte do tempo dos cidadãos colecionadores de carros clássicos.
A impressão que passa para nós cidadãos é que querem nossos carros fora de circulação, uma vez que não é uma peça original do carro e ainda sim nos é cobrado a emissão como se tivéssemos a peça no veículo;
Todo ano sofremos essa dor de cabeça.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado por todos os cidadãos interessados no Estado do Rio de Janeiro em nome da comunidade de todos os donos de veículos automotivos clássicos existente dentro e fora do Estado.
O Sr. Bruno Machado , telefone 21-99771-5430, como representante, caso sejam necessárias maiores informações.
