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Petição para Devolução do Prédio da Escola E.E.E.F.M. Profª Maura Abaurre e Contra Sua Abertura como Escola Viva em 2017

Para: Ministério Público do Espírito Santo, Governo do Espírito Santo, Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo

A escola E.E.E.F.M ‘’Profª Maura Abaurre, possui 38 anos em funcionamento. Está localizada no bairro de Vila Nova em Vlia Velha ES. Atende o bairro onde está localizada e mais uma média de 6 bairros (Coqueiral de Itaparica, Boa Vista, Santa Inês, Guadalajara, Ibes, Soteco, Santa Mônica, Jardim Guaranhuns, Ilha dos Bentos, Santos Dumont, Novo México e entre outros).
Em janeiro de 2010, o Governo do ES através da SEDU, assinou a ordem de serviço para reforma estrutural do prédio da escola, obra orçada inicialmente em R$ 3,6 milhões.
No ano de 2012, os alunos foram alojados em salas provisórias de PVC, na quadra da escola, onde permaneceriam provisoriamente até que a obra encerrasse.
Posteriormente os Alunos e Professores foram transferidos para um prédio de uma faculdade particular, Faculdade Ateneu, localizada no bairro Residencial Itaparica, no mesmo município. Gerando um gasto com aluguel de prédio particular, que está em más condições de conservação e oferecendo risco aos alunos, aluguel de cerca de R$ 33 mil.
Essa obra perdura até o atual momento, ano de 2016. A princípio seria entregue antes do início do segundo semestre, que começa em julho do corrente ano.
Em abril foi sinalizado pela SEDU que o prédio com a reforma conclusa seria entregue em maio, posteriormente foi adiado e passando para julho. Com a visita do Secretário de Educação, foi decidido que por vontade do mesmo teria que trocar os pisos da cozinha e banheiros além de troca dos vidros das portas das salas de aula. A isso chamaram de reparos estruturais, onde iria ser gastos mais R$ 83 mil, com um prazo de 150 dias.
Posteriormente, foi informado que o Governo do ES, desejaria acabar com a Educação de Jovens e Adultos – EJA presencial, inclusive nesta escola, para transformar a escola em questão em Polos de EJA, onde os educandos teriam aulas a distância, através de vídeo conferências, e teriam professores apenas para sanar dúvidas. E também iriam entregar a escola no máximo antes do término do ano de 2016, mas depois soubemos que entregariam em janeiro ou fevereiro de 2017 como Escola Viva, em período integral, mesmo contra vontade de Alunos, Comunidade, Professores e o Conselho de Escola. Assim, também não haveria como funcionar no período noturno para a EJA.
Ao saberem disso os alunos fizeram um protesto, onde houve cobertura da emissora de tv A Tribuna, com reportagem no Tribuna Notícias 1ª edição e participação e apoio do Dep. Estaudal Sérgio Majeski, que divulgou imagens, vídeos e proferiu na ALES acerca do tema. Diante disso a SEDU soltou uma nota afirmando que entregaria o prédio aos alunos até o fim do ano de 2016, mas em dezembro, onde se finda o período letivo.
A Escola possui Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries), Ensino Médio (1° ao 3° Anos) nas modalidades Regular (matutino e vespertino) e na modalidade EJA noturno (Educação de Jovens e Adultos), possui ainda o Curso Técnico em Logística noturno.
A participação de todos é de extrema importância para que a escola E.E.E.F.M. ‘’Profª Maura Abaurre’’ volte a atender os educandos do nosso município e continue a contribuir na formação de cidadãos. Convoco Alunos (as), Ex Alunos (as), Conselho de Escola, Professores e Comunidade em geral.

Pedidos:
1 – Entrega do prédio, que está com a reforma conclusa desde julho de 2016, aos alunos dos turnos matutino, vespertino e noturno do Ensino Médio Regular e EJA antes do fim do período letivo;
2 – Não fechamento das turmas de Ensino Médio EJA noturno presencial, e não abertura como polos de EJA a distância com uso de vídeo aulas, sem a presença do professor;
3 – Não abertura da escola como Escola Viva, contra vontade de Alunos, Professores, Conselho de Escola e Comunidade.
4 - Abertura de matrícula para Ensino Fundamental e Médio para a comunidade. Mantendo a tradição da escola que desde o início oferece vagas nestas modalidades.
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Esta petição foi criada em 16 setembro 2016
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