Proibe destino de area preservada para casas populares e obras particulares lucrativas
Para: stf
A cf e clara sobre a preservacao dos ecossistemas preservados e vedacao de obras com potenciais destrutivos , destinar areas preservadas ára casas populares e obras lucrativas sao inconstitucionais e uma violacao do direito a natureza, que haja uma lei para punir prefeituras e porgaos que lieram tais obras.
