Arranque do ano lectivo. Regras relativas ao uso do uniforme. Funcionamento da escola.
Para: Presidente da Direcção da Escola Portuguesa de Macau
Macau, 20 de Setembro de 2016
Exmo Senhor Presidente da Direcção da Escola Portuguesa de Macau:
Assunto: Arranque do ano lectivo. Novas regras relativas ao uso do uniforme. Funcionamento da Escola.
Atentas as particularidades registadas no início do presente ano lectivo, a que se somam outras velhas questões, os Pais e Encarregados de Educação dos alunos da EPM, abaixo-assinados, (doravante referidos, genericamente, como EE), consideram fundamental enumerar um conjunto de matérias que os preocupam, relativamente às quais não podem deixar de chamar a atenção da Direcção da EPM, solicitando que esta adopte as medidas necessárias em ordem a ultrapassá-las.
Cumpre, em primeiro lugar, referir que os EE respeitam as regras e decisões da Direcção da EPM e compreendem a difícil tarefa que é gerir uma escola, envolvendo toda a comunidade educativa. Contudo, em prol de uma escola melhor, é importante identificar algumas regras e atitudes que têm vindo a ser adoptadas pela Direcção e que estão a criar não apenas preocupação como descontentamento nos abaixo-assinados. São elas, a saber:
1. Introdução do uniforme novo:
1.1. Calçado
Os EE dos alunos da EPM respeitam a sugestão dos sapatos vela e os ténis tipo ‘All star’, não concordando, todavia, com a sua obrigatoriedade.
Este tipo de calçado não é o mais apropriado ao conforto e saúde do pé dos alunos, sendo consabido que o uso de calçado adequado tem influência no bem-estar do corpo de qualquer pessoa. Os sapatos vela e os ‘All star’ são excessivamente moles e não oferecem qualquer suporte ao pé, não obstante alguns pais e EE poderem concordar com a escolha.
Tratando-se de crianças e de jovens cujo corpo está em desenvolvimento, é fundamental a escolha de calçado adequado – a qualidade, o conforto e a consistência dos sapatos e dos ténis são factores que os EE ponderam, naturalmente, aquando da sua aquisição.
Considerando o uso obrigatório deste calçado para os alunos que iniciam um novo ciclo escolar, alguns EE tiveram, pela primeira vez, que recorrer a consultas médicas para justificar o uso de calçado com outras características, mais adaptadas a cada um.
A escolha do calçado, insiste-se, é algo que passa não só pelo conforto individual de cada um como, muitas vezes, pela sua saúde, pelo que, no entender dos signatários, a regra em questão carece de revisão.
Resta acrescentar que, no que toca aos novos uniformes, como os sapatos obrigatórios chegaram depois de as aulas terem começado, o que aconteceu no passado dia 5 de Setembro, e dada a necessidade de calçar as crianças, à maioria das quais os sapatos do ano passado já eram pequenos, os EE já realizaram despesas, por cada educando, em sapatos novos.
Alerta-se ainda que a sugestão da EPM – que chegou a ser transmitida como sendo obrigatória – por uma marca de ténis específica, a pode colocar na mira de suspeições quanto a vantagens daí eventualmente retiradas, em nada abonatórias para a respectiva imagem e isenção.
No seguimento do que vai exposto, os EE abaixo-assinados pretendem que a Direcção da EPM dê a possibilidade de se poder escolher o uso dos sapatos vela ou dos tipo “All star” ou de outros sapatos ou ténis adequados, desde que respeitada a simples regra das cores preto/branco/azul-escuro, à semelhança dos anos anteriores.
1.2. A impossibilidade de usar ténis desportivos no dia em que existem actividades desportivas
Outra inovação que merece contestação é a de os alunos, em dia de educação física, não poderem calçar os ténis/sapatilhas necessárias à actividade, senão na sala aula.
Considerando o peso já suportado pelos alunos, muito acima do que seria razoável para a sua saúde, não se vê a utilidade e a vantagem em incluir mais um saco de calçado nessa pesada bagagem, colocando em risco a saúde dos mesmos.
Os EE abaixo-assinados pretendem e solicitam que a Direcção da EPM admita o uso dos sapatos desportivos nos dias em que os alunos têm actividades desportivas.
O uso do uniforme desportivo
De igual modo, em dia de actividades desportivas extra-curriculares, não se atenta porque hão-de os alunos ser obrigados a vestir uniforme regular que depois será trocado pelo desportivo, implicando uma carga adicional à mochila já de si carregada com todo o material escolar.
Por outro lado, não descortinamos qual o prejuízo para a imagem da EPM no uso do uniforme desportivo em vez do uniforme regular, quando os alunos estão a cumprir com as regras de um dos uniformes autorizados pela EPM.
Os EE abaixo-assinados pretendem e solicitam que a Direcção da EPM autorize os alunos que têm actividades desportivas extra-curriculares a usar o uniforme desportivo nesse dia.
1.3. A ausência de calção ou saia-calção no uniforme feminino
Os EE gostariam de ver no novo uniforme a possibilidade de as alunas poderem usar um calção ou calção-saia, que é mais prático e fresco que o uso de calças compridas, além de admitir liberdade de movimentos.
Os EE abaixo-assinados pretendem e solicitam que a Direcção da EPM admita no uniforme novo o uso de calção ou saia-calção.
2. Uso do uniforme antigo – manutenção do uso dos calções para as alunas
Os EE têm-se confrontado com instruções contraditórias quanto à possibilidade de as alunas ainda abrangidas pelo uniforme antigo (não) poderem continuar a usar calções. Há que respeitar - e favorecer, como parte de um crescimento saudável - o facto de algumas meninas gostarem de correr, pular e saltar, não se sentindo confortáveis com as saias ou vestidos do uniforme para uso diário.
Os EE abaixo-assinados pretendem e solicitam que a Direcção da EPM não impeça o uso dos calções às alunas.
3. Falhas de procedimento e de comunicação com os pais sobre o novo uniforme
Os EE gostariam de manifestar o seu desagrado com toda a metodologia adoptada pela Direcção da EPM na implementação do novo uniforme, processo em que nem toda a comunidade educativa foi convidada a participar.
Com efeito, os pais e EE não foram consultados sobre a mudança do uniforme nem informados das razões eleitas para a mudança do mesmo. De notar que decisões desta natureza não bolem apenas com a imagem da Escola, mas também importam encargos para as famílias, além de dizerem respeito à saúde, ao conforto e bem-estar dos alunos, o que aconselhava uma decisão conjunta e participada.
Por outro lado, a EPM não contou com a possibilidade de o uniforme novo não estar todo disponível a 5 de Setembro, originando a veiculação de informações contraditórias, patente, por exemplo, na informação, transmitida por alguns directores de turma, que os calções, nas meninas, são admitidos, quando outros comunicavam exactamente o contrário. O mesmo, aliás, se passou/passa com o calçado: dada a indisponibilidade dos sapatos vela em todos os tamanhos, ora foi dito aos alunos que podiam usar os antigos, ora foi a outros transmitido a obrigatoriedade de terem de usar os ‘All Star’.
Os primeiros dias de aulas registaram, assim, telefonemas para os EE a dar conta de que o calçado teria de ser substituído; famílias que se sentiram obrigadas a adquirir, em tempo recorde, calçado de acordo com os novos (e discutíveis) canônes; chamada de alunos à Direcção: uma soma de incómodos e stresses escusados.
Entendem ainda os abaixo-assinados que os alunos não devem ser chamados à Direcção para serem responsabilizados pelo facto de a sua indumentária não estar 100% coincidente com o uniforme da escola, o que vale quer para o que acaba de ser adoptado, quer para o antigo. A ser o caso, quem tem de ser chamado, de facto, são os EE, que são os responsáveis pelos alunos, seus educandos, ao invés de se 'hostilizar' ou 'pressionar' os alunos, como se tivessem cometido uma falha gravíssima, a justificar ameaças de que poderão ser colocados fora da sala, o que equivale - nota-se - a serem impedidos de frequentarem a escola. A confusão que se instalou com as novas regras sujeitou as famílias a transtornos e encargos desnecessários e a esforços acrescidos.
4. Processo de inscrição nas actividades extra-curriculares
Os EE abaixo-assinados manifestam a sua profunda insatisfação com o processo de inscrição nas actividades extra-curriculares no corrente ano lectivo. O método adoptado implicou a formação de uma fila interminável à volta da escola logo às 7.30 da manhã, obrigando os EE ou empregadas a estarem quase uma hora à espera de receberem uma senha, para serem chamados um a um, demorando dezenas de minutos, cada um, apenas para entregar o papel da inscrição, a fim de ser verificado, seguindo-se a ida para outra fila para efectuar o pagamento. Foi um método arcaico, disfuncional e penalizador, o adoptado. O espectáculo, deplorável, representou uma falta de respeito e de organização, ao provocar atrasos injustificáveis nos locais de trabalho e faltas às aulas por parte dos alunos que tiveram de pedir para delas sair, de modo a serem atendidos na vez da sua senha. Com efeito, a solução implementada é incompatível com a vida actual da maioria dos EE, em que o tempo é recurso precioso, limitado e inerente ao dever de pontualidade a que a maioria está obrigada.
Questiona-se: não seria mais fácil, rápido e eficaz, depois de distribuídas as senhas, agrafar cada uma ao respectivo papel de inscrição, entregá-lo simplesmente, e quando a EPM tivesse as turmas organizadas notificaria os EE, antes do início das actividades, para procederem ao pagamento? Não será, por outro lado, possível fazer a inscrição via net, onde fica registada a ordem/prioridade do registo?
Seria igualmente importante que a EPM esclarecesse com total clareza os critérios de admissão às actividades: a ordem de chegada, simplesmente? Frequência em anos anteriores? Frequência pela primeira vez? Idade? Necessidades terapêuticas?
A parca oferta em áreas muito procuradas, como acontece com a ginástica, deveria, acrescenta-se, ser solucionada. Não haverá outras alternativas ou a possibilidade de se contratar mais professores?
Em todo este lamentável processo, a única palavra positiva vai para os funcionários da EPM, que atenderam com boa vontade, calma e simpatia os EE e alunos.
5. Afixação das turmas e horários
Outra questão que também importa trazer à colação é a afixação das turmas (listas) e dos horários em véspera de aulas, o que é de difícil compreensão atento o facto de a EPM ter tempo suficiente para preparar os horários e as turmas. Mais: não se percebe porque é que alguns dos horários ainda estão classificados como temporários e sujeitos a alteração.
Os EE entendem que possam existir circunstâncias imprevistas que podem surgir, implicando um horário temporário. Realidade diferente é a afixação sistemática de listas e horários em vésperas ou no próprio dia de aulas.
Acresce ainda que tal acto fez com que os alunos, e EE andassem “feitos baratas tontas”, nas instalações da escola, no primeiro dia de aulas, o que é particularmente notório nos EE dos alunos do 1.º ano, do 1º ciclo.
6. Outros assuntos:
6.1. Cantina
Os EE abaixo-assinados não estão satisfeitos com o serviço de refeições prestado na EPM, que, além de ter fraca qualidade e recorrer a processos de confecção desaconselhados, é caro, não apresentando relação qualidade/preço. Apesar de várias reclamações ao longo dos anos, nada tem sido feito. A par da questão da qualidade, há ainda a questão do espaço físico que a Direcção da EPM deve analisar, procurando uma solução adequada, mesmo que temporária.
Recomendam os EE abaixo-assinados à Direcção da EPM que proceda a uma mudança no serviço da cantina, apostando na qualidade, em benefício da saúde dos alunos.
6.2. Instalação de uma máquina de snacks na EPM
Os EE abaixo-assinados gostariam de manifestar o seu espanto pela instalação de uma máquina de snacks, que disponibiliza conteúdos sobejamente desaconselhados e permite o seu pagamento com o uso do passe do autocarro, contribuindo, ainda, para episódios escusados nas famílias, na medida em que estas se debatem com gastos inesperados e não autorizados.
6.3. Peso das mochilas e cacifos
Os EE abaixo-assinados estão preocupados com o peso das mochilas, objecto, aliás, de alertas diversos e constantes por parte da comunidade médica, problema que gostariam que fosse mitigado através da boa prática de os alunos poderem deixar os livros em armários na sala de aula principal, e da implementação da regra da divisão dos seus manuais, em ambiente de sala de aula, o que, a acrescer, teria a vantagem de os educar para a partilha e a solidariedade.
Infelizmente, os cacifos não são solução, não só porque não equivalem ao número de alunos, como porque apresentam um custo abusivo para muitas famílias. Por outro lado, este custo até poderia ser compreensível se cobrado a título de caução, não parecendo aos abaixo assinados que seja adequado como um valor repetível todos os anos e não reembolsável.
6.4. Aquisição de manuais escolares
Uma outra questão recorrente, todavia irresolvida ou resolvida a descontento de muitos EE, prende-se com a compra dos manuais escolares.
À semelhança do que acontece em diversas outras escolas do território, não se vê porque não pode ser a EPM a mediar o processo: não só tem outra capacidade negocial como, atento o facto de no território não haver opções para lá da Livraria Portuguesa, tal faria total sentido.
Os EE vêem-se, assim, espartilhados entre a solução de comprarem na Livraria Portuguesa, suportando exagerados acréscimos ao preço de capa e atrasos na entrega ou de trazerem os livros de Portugal, caso ali vão de férias e estes estejam disponíveis, ou, ainda, suportando valores de transporte abusivos.
Notam os EE abaixo-assinados que a comunidade educativa integra a Escola e as famílias, que aquela deve funcionar com transparência, justiça, racionalidade e eficácia, o que, por sua vez, supõe a participação e discussão de todos os que a integram.
Solicitam, face ao exposto, a adopção de medidas que façam face às questões aqui enunciadas, revendo a Direcção da EPM, com a máxima urgência, que não deve exceder o prazo de duas semanas, as identificadas entre os pontos 1 e 2.
Com os melhores cumprimentos, os abaixo assinados:
