NÃO A PL1210 - ANISITIA DE CAIXA 2 - NÃO DEIXEM BARRAR A LAVA JATO
Para: CONGRESSO NACIONAL E POPULAÇÃO BRASILEIRA
Entrou na pauta de HOJE 19.09.2016, AS 22:00, votação da Câmara hoje o PL1210, uma espécie de minirreforma política que está adormecida desde 2007. A ideia é emendar o texto em plenário para incluir a criminalização do caixa 2. O que será votado, na verdade, é um substitutivo. É como deixar a casca e mudar o conteúdo. O 'pulo do gato' está tornar caixa 2 crime, para que as práticas adotadas antes de a lei entrar em vigor sejam automaticamente anistiadas.
Autor - Regis de Oliveira - PSC/SP
Apresentação
30/05/2007
Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Explicação da Ementa: Permite a realização de "showmício" e propõe o financiamento público da campanha eleitoral.
DIGA NÃO A ESSA PROPOSTA ABSURDA QUE TEM COMO OBJETIVO BARRAR A LAVA JATO.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=353741
