APOIO À EMENDA 14 DA ANFIP - MOÇÃO DA DS/RJ
Para: SINDIFISCO NACIONAL - Diretoria Executiva Nacional (DEN), Delegacias Sindicais (DS) e Conselho de Delegados Sindicais (CDS)
Nós, signatários por assinatura eletrônica da presente Petição Publica, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, manifestamo-nos favoráveis à adoção da EMENDA 14, ao PL 5864/2016, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos a seguir:
“Moção proposta pela DS/RJ na Assembleia Nacional de 09/09/2016
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil lotados no Rio de Janeiro, em Assembleia Nacional convocada pelo Sindifisco Nacional para o dia 09/9/2016 e realizada pela DS/RJ no auditório do 13º andar do prédio do Ministério da Fazenda, no dia 13/9/2016, entendem que a emenda ao Projeto de Lei 5.864/2016 enviada como Anexo V, nas considerações para esta Assembleia Nacional é a prova inequívoca de que o nosso processo de negociação se perdeu, na medida que a referida emenda é tecnicamente falha e politicamente frágil, facilitando o seu veto no Congresso Nacional.
Entendemos, ainda, que a melhor forma de resguardarmos os interesses dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil é o apoio à Emenda Global 14, encaminhada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), representando o que há de melhor para a nossa categoria.
Ademais, a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional tem a obrigação de colocar a Emenda Global 14 em apreciação, pois, na presente Assembleia Nacional, foi aberto precedente com a introdução de questões alheias ao Acordo Salarial firmado com o Governo, em março de 2016, e ao PL 5.864/2016, com evidente defesa dos Analistas Tributários, em detrimento da paridade entre ativos e aposentados.
Ressalta-se que o apoio à referida Emenda Global 14 somente poderá levar à unidade da categoria em defesa de um único projeto.
Assim sendo, requeremos à DEN que encaminhe a Emenda Global 14 à apreciação e voto da categoria na próxima Assembleia Nacional.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.”
Aproveitamos a data próxima da reunião do CDS - que ocorrerá período de 20 a 23 de setembro de 2016, conforme Edital de Convocação de 06/09/2016 - para requerer o constante da Moção supramencionada : A APROVAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DA EMENDA 14 PARA APRECIAÇÃO DAS BASES, JÁ NA PRÓXIMA ASSEMBLEIA.
A fim de não deixar dúvida sobre a reivindicação da presente Petição Pública, os abaixo-assinados esclarecem que são favoráveis à manutenção do Subsídio , por esta ser a forma de remuneração das carreiras típicas de Estado, bem como propugnam pelo reajuste idêntico ao que foi concedido aos Delegados e Peritos de Polícia Federal, conforme planilha acima.
O texto da Emenda 14 pode ser encontrado no site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br.
