Criação de uma Rede de Defesa e Proteção Animal na Cidade de Curitibanos/SC
Para: Município de Curitibanos/SC, Associação de Proteção Animal Patinhas do Bem, Comissão de Proteção Animal da OAB/SC Subseção de Curitibanos
O presente projeto, visa:
a) Buscar o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio ambiente;
b) Desenvolver ações de Educação Ambiental sobre a fauna junto à sociedade, buscando-se criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos animais e a necessidade de conservação e respeito à fauna urbana;
c) Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município;
d) Fomentar ações para a adoção responsável de animais abandonados na cidade;
e) Instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação aos seus animais, através de arcabouço legal específico e ou fazendo-se cumprir a legislação vigente sobre o tema;
f) Estabelecer critérios para a comercialização e o trânsito de animais na cidade, em ações planejadas com a iniciativa privada, instituições organizadas e profissionais das diferentes áreas;
g) Elaborar e desenvolver projetos de investigação em parceria com instituições de ensino, pesquisa e de proteção aos animais, para a busca de alternativas ao controle populacional da fauna na cidade, entre outras;
h) Elaborar politicas públicas para controle populacional de animais domésticos, e domesticáveis.
