DIGA NÃO À EXCLUSÃO DE ARTES, SOCIOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO MÉDIO
Para: CONGRESSO NACIONAL
Professores sem diploma específico!!! A MP vai permitir que profissionais com notório saber, que seja reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.
Artes, educação física, filosofia e sociologia - Na versão anterior da LDB, o ensino de artes e de educação física estava explicitamente previsto em todas as etapas da educação básica (infantil, fundamental e médio). Agora, a MP prevê que o ensino dessas duas disciplinas será obrigatório apenas nos ensinos infantil e fundamental.Ou seja, no ensino médio, o ensino dessas disciplinas vai depender do que será incluído dentro do conteúdo obrigatório da BNCC. O mesmo acontece com as disciplinas de filosofia e sociologia: um inciso da lei indicava que o ensino delas era obrigatório nos três anos do ensino médio. A MP derrubou esse inciso.
O texto da medida provisória é explícito agora apenas em relação a duas disciplinas: "o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio", afirma o texto.
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e a União Nacional de Dirigentes de Educação - Undime.” (NR)
