Mudança de HORÁRIO da Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Breu Branco - PA
Para: Câmara Municipal De Breu Branco PA
Os cidadãos e eleitores do município de Breu Branco - PA, por meio do ABAIXO ASSINADO anexo, onde as pessoas estão devidamente qualificadas e identificadas, vem REQUERER a essa Câmara, na pessoa do seu Presidente, e demais VEREADORES, uma melhor ADEQUAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES PÚBLICAS dessa casa, sugerindo que elas aconteçam às SEGUNDAS-FEIRAS no PERÍODO NOTURNO, das 19:00 h às 22:00 h.
Tal requerimento se fundamenta no fato de, não só Breu Branco, mas todo o País estar vivenciando um novo cenário político, onde os cidadãos passaram a exigir uma maior participação nas decisões legislativas, e sendo assim, a população ativa, seja pelo trabalho ou mesmo os jovens estudantes, necessitam de uma MELHOR ADEQUAÇÃO nos horários das sessões, onde acontecem essas decisões, discussões ou votações, para que possam EFETIVAMENTE PARTICIPAR delas, seja opinando ou mesmo só fiscalizando seus mandatários, no caso os vereadores, que ali estão para REPRESENTAR A VONTADE E BUSCAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, salientando que essa “procuração” outorgada pelo eleitores aos vereadores, não impede que seus outorgantes, “pessoalmente”, acompanhem os trabalhos de seus outorgados.
O Brasil vive num Regime Democrático de Direito, onde é defeso ao povo ter participação efetiva no processo legislativo, e é fato que essas sessões acontecendo somente nas SEGUNDAS-FEIRAS às 09:00h, limita sobremaneira o exercício desses direitos, principalmente da classe trabalhadora e estudantil, que nesse horário, obviamente, estão cumprindo compromissos de trabalho ou estudo.
Diante esse ABAIXO ASSINADO que se PREVALEÇA O HORARIO NOTURNO, SEJA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, o que já possibilitará uma participação mais efetiva dos munícipes Breuenses, no processo legislativo da cidade.
Pedem e esperam deferimento.
Breu Branco – PA, 26 de setembro de 2016.
